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Direito monetário

Procurador do BC é admitido em comitê da ILA

O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central Cristiano Cozer, foi escolhido como membro efetivo do Committee on International Monetary Law, da International Law Association (Mocomila). O comitê reúne juristas de todo o mundo, contando com representantes de órgãos reguladores, juízes, advogados e acadêmicos especializados em diversas temáticas do direito monetário e financeiro. Cozer é o primeiro brasileiro a integrar o comitê.

A admissão aconteceu durante sessão fechada do Comitê nas instalações do Fundo Monetário Internacional em Washington (EUA), na última terça-feira (8/4). A sessão foi presidida por William Blair, Presidente do Mocomila e Juiz da Suprema Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales.

Pra manter o equilíbrio em sua composição, o Mocomila tem como política agregar especialistas de direito monetário de diferentes áreas e atuação, como bancos centrais, instituições financeiras internacionais, acadêmicos e advogados privados. Seus integrantes não representam oficialmente as instituições a que pertencem. 

A escolha do novo membro ocorreu durante missão oficial feita pelo procurador-geral, Isaac Ferreira, e pelo procurador-geral adjunto, Cristiano Cozer. A agenda incluiu visita técnica ao Departamento Jurídico do Fundo Monetário Internacional (FMI), em que os dois foram recebidos pelo Diretor do Departamento, Sean Hagan, e foram acompanhados por Jefferson Alvares, Procurador do Banco Central que atua como assessor legal junto ao FMI. Isaac e Cristiano ainda participaram dos trabalhos de abertura da 76ª Conferência Bienal da ILA.

Constituída em Bruxelas, em 1873, a International Law Association (ILA) tem o objetivo de promover, de acordo com seus atos constitutivos, o estudo, esclarecimento e desenvolvimento do Direito Internacional, tanto público como privado, bem como estimular o conhecimento e o respeito pelo Direito Internacional.

Trata-se de organização não governamental internacional, com status consultivo junto a uma série de agências especializadas da Organização das Nações Unidas, estruturada em 24 Comitês que exploram as mais distintas temáticas no âmbito do Direito Internacional Público e Privado. O Mocomila é um dos comitês da ILA, dedicando-se ao estudo dos aspectos legais da moeda, pagamentos e estabilidade financeira e monetária.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2014, 17h38

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