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Disputa sindical

TJ-RJ mantém intervenção na administração do Senac-RJ

Está mantida a intervenção decidida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) sobre a administração regional do  do Rio de Janeiro. Em julgamento desta quarta-feira (9/4), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu recursos da Confederação Nacional do Comércio, de seu presidente, Antônio José Domingues de Oliveira Santos, e do Senac nacional para manter a regional sob a gestão de um interventor, enquanto são apuradas supostas irregularidades na entidade.

O Conselho Nacional do Senac aprovou a intervenção em fevereiro. O pedido de afastamento de Orlando Diniz, presidente do Senac-RJ, e da Federação do Comércio local, foi feito pelo Conselho Fiscal, que alegou “aplicação indevida de recursos, desvio da missão institucional, desobediência à resolução que regula os processos de licitação na instituição e negligência na fiscalização dos contratos das empresas que realizaram o [evento] Fashion Business”. Segundo a defesa do Senac-RJ, essas imputações já foram desqualificadas pelo Ministério Público e pela FGV, que examinaram os contratos.

O pedido de intervenção, no Senac Nacional, foi aprovado com 52 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção. Bruno Breithaupt foi declarado interventor.

Nesta quarta, os desembargadores Luciano Rinaldi, André Gustavo Correa de Andrade e Cláudio Brandão, da 7ª Câmara Cível do TJ, resolveram manter a intervenção. A justificativa foi que o processo decisório do Senac nacional foi regular e que o Judiciário não poderia analisar a motivação da decisão devido ao “princípio da separação dos Poderes”.

O Senac-RJ, representado pelos advogados Ana Tereza Basilio, José Roberto Sampaio e Cristiano Zanin Martins, alegou que a Comissão de Inquérito do Senac nacional, que constatou as irregularidades, havia afastado 11 das 13 imputações iniciais e, em relação às duas outras imputações, o Ministério Público do Rio de Janeiro se pronunciou dizendo não ter encontrado ilícitos. A defesa foi complementada com trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no mesmo sentido. Já o Sesc nacional, representado pelos advogados Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho e Leonardo Greco, alegou que a intervenção seria necessária em virtude das irregularidades apuradas pela consultoria KPMG.

Julgamento tumultuado
A sessão de julgamento, marcada para à 13h30, começou com mais de meia hora de atraso. Após ouvir os votos do relator, desembargador Luciano Rinaldi, o segundo vogal, André Gustavo Correa de Andrade, disse que não teve acesso aos autos e que estava com dúvidas sobre os temas em julgamento. André Gustavo pediu, então, que o relator esclarecesse os fundamentos das ações que geraram os recursos em julgamento. Rinaldi, ao prestar esclarecimentos aos colegas, sugeriu dar a palavra aos advogados para falar sobre as questões de fato — o que foi autorizado pelo presidente da sessão. Convencionou-se, então, que os advogados das partes falariam por cinco minutos.

Após ouvi-los e diante de atritos entre os advogados, o desembargador Ricardo Couto de Castro — que estava presente para julgar seus processos "com vista" — sugeriu uma pausa na sessão, denominada "suspensão em conselho", para serenar os ânimos, momento em que o presidente submeteu a questão aos julgadores. Aprovada a sugestão, fez-se o intervalo. Depois de cerca de vinte minutos, retomou-se o julgamento. Os desembargadores André Gustavo Correa de Andrade e Cláudio Brandão acompanharam o voto de Luciano Rinaldi, no sentido de chancelar a intervenção no Senac-RJ.

O Senac-RJ e o Senac nacional travam intensa disputa na Justiça do Rio de Janeiro, que se tornou ainda mais acirrada este ano devido às eleições para a Confederação Nacional do Comércio, que controla o Senac. A polêmica envolve o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, no cargo há quase 35 anos, e que também acumula a presidência do Conselho Nacional do Sesc/Senac, e Orlando Diniz, que comanda o Senac no Rio de Janeiro.

Já Orlando Diniz anunciou, em 2013, que disputaria a presidência nacional da CNC com Oliveira Santos. Desde então, alega ser vítima de ataques. Em abril de 2013, os advogados do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro ajuizaram petição no TJ-RJ pedindo providências contra Oliveira Santos. Segundo a petição, Santos estaria utilizando dinheiro da CNC para pagar profissionais para produzir material prejudicial ao presidente do Sesc-RJ e do Senac-RJ.

*Notícia alterada em 10 de abril de 2014, às 18h03 e às 20h07, para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2014, 15h29

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