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Propostas de autonomia

Delegados federais querem escolher o que investigar

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Delegados federais planejam derrubar a regra de que devem instaurar inquérito assim que recebem notícias-crime do Ministério Público, do Judiciário e de cidadãos. A proposta está em um pacote de mudanças elaborado pela categoria durante congresso promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), no Espírito Santo.

As alterações foram discutidas em grupos e, após aprovação no plenário do evento no dia 5 de abril, estarão em um documento que será enviado à Presidência da República, à direção da PF, ao Ministério da Justiça e ao Congresso. O texto também defenderá a nomeação de um delegado-geral da PF por votação e lista tríplice, a autonomia da instituição para apresentar proposta orçamentária ao Executivo e a criação de norma para delegados acionarem diretamente a Justiça em alguns casos, sem depender do Ministério Público.

A livre escolha para a abertura de investigações melhoraria a atuação da PF, segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro. “Hoje o delegado não pode ter juízo de valor se instaura ou não um inquérito. Qualquer notícia-crime já vira investigação, o que faz a Polícia perder tempo.” Ele diz que muitas requisições chegam atualmente com pouca fundamentação, levando a casos encerrados por falta de elementos e prejudicando o foco em casos mais relevantes.

Não é preciso alterar a legislação, afirma Ribeiro, porque a abertura automática passou a ser adotada mesmo sem dispositivo explícito no Código de Processo Penal. “A autoridade policial, com formação jurídica, só deveria abrir investigação se tiver mínimos indícios. Se o Ministério Público entender que um caso tem fundamento, pode oferecer a Ação Penal e até investigar por conta própria, já que entende que também tem essa prerrogativa”, diz ele.

Ainda de acordo com o presidente da ADPF, as notícias-crimes não seriam descartadas com a aprovação da proposta, porque ficariam armazenadas em sistemas informatizados, uma espécie de gaveta eletrônica. Dados recorrentes dariam subsídio para inquéritos mais robustos, na avaliação dele.

Participantes do congresso ouvidos pela revista Consultor Jurídico apontaram a falta de triagem na instauração de inquéritos como um dos pontos que mais geram entraves ao trabalho policial. O delegado aposentado Judas Thadeu Pereira, por exemplo, disse que cada uso de moeda falsa gera hoje um inquérito específico. Na falta de outras informações, acabam sem resultados concretos.

Via direta
Os delegados querem uma norma que reconheça a competência do delegado para solicitar ao Judiciário medidas cautelares e protetivas independentemente da prévia concordância do Ministério Público. A possibilidade de “pular” o envio ao órgão acusatório ainda não é clara atualmente em pedidos de prisão, interceptação telefônica, condução coercitiva, recolhimento de passaportes e cumprimento de mandados de busca e apreensão, entre outros casos. A medida valeria ainda em cooperações internacionais.

Também são cobradas as garantias de que delegados só sejam afastados de investigações em casos específicos e possam conceder entrevistas à imprensa sem autorização prévia do Departamento de Polícia Federal. Espera-se ainda a priorização de atividades de Polícia Judiciária e a criação de um gatilho para garantir concurso público sempre que vagarem 5% dos cargos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2014, 9h05

Comentários de leitores

49 comentários

Delegado?

Grecmann (Professor)

Delegado? Promotor? Agente? Soldado?
Uma coisa é certa: é bastante contestado esse tipo de argumento que pressupõe que qualquer cargo seria melhor, mais importante ou insubstituível. Basta uma especial circunstância política ou social para que a ordem constitucional ou legal inove remodelando completamente os atores persecutórios, para pior ou para melhor.
Por exemplo: o Ministério Público era um órgão subordinado aos interesses da ditadura militar, foram transformados e usados como longa mão jurídica da ditadura, conforme lembrado pelo saudoso Saulo Ramos neste conjur (http://www.conjur.com.br/2005-jan-19/abrirem_arquivos_maior_surpesa_mp).
Então, se o Delegado supostamente não é tão importante hoje, nada impede que seja melhorado em um sistema reorganizado, de forma que as autoridades policiais não mais sejam subutilizadas apenas para satisfazer o ego de promotores.
Certo é que os Delegados são profissionais que verdadeiramente servem ao público diretamente, vive o mesmo calor e suor da população, e a sua melhor estruturação e qualificação beneficiará o serviço público.
Afinal, qual é o interesse por trás desses argumentos? Piorar o serviço policial? Engoli-lo? Uma polícia com fartos recursos direcionados às metas de segurança é ruim? Por que tem que atender aos interesses do MP que não vivencia a precariedade da insegurança?
É mais do que claro que o MP deve requisitar sobre o que está judicializado, porém não é legítimo o seu interesse de imiscuir-se e decidir para onde o esforço da segurança pública deve ser direcionado.
A direção e rumos da segurança pública não cabe ao MP.
Está havendo abuso do poder de requisição, verdadeiro mal uso e banalização.

Delegado?

Corinthians Paulista (Outros)

Uma coisa é certa: a existência do cargo "delegado de polícia" é bastante contestada. Sendo assim, a função desempenhada pela "autoridade policial" não é tão importante como os delegados julgam ser!

O que era para ser um debate virou um lamento de frustrados!

Winfried (Outros)

Nossa! Como tem agentes da PF frustrados neste espaço, hein!? E aqui quem fala é um observador imparcial. Senhores, façam como muitos de seus colegas: estudem, passem em outros concursos. Se o concurso de delegado é muito fácil, como dizem, então, tornem-se delegados por meio do CONCURSO. Todo ano tem. Demonstrem que possuem o "reles" conhecimento exigido para assumir a função! Se não querem ser mais subordinados a delegados, tornem-se juízes, promotores etc. Não pretendam assumir as funções dos delegados sem prestar concurso para tal, com base no argumento barato de que não são necessários conhecimentos jurídicos para comandar uma investigação. Meus Deus, quanta ignorância! Só mesmo quem é destituído de um mínimo de conhecimento jurídico pode chegar a uma conclusão dessas! O crime, antes de um fenômeno social, é um fenômeno jurídico e altamente complexo. Como se investigar crimes tributários, financeiros, falimentares sem ter conhecimentos não só de direito penal, mas também de tributário, empresarial, financeiro etc? A triste era do trem da alegria já acabou lá nos idos de 05/10/1988, com a Constituição Cidadã, conforme reiteradamente decidido pelo STF. Conformem-se com isso... ou estudem para assumir o cargo de seu desejo.

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