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Campanha antecipada

Multas a pré-candidatos ao governo do RJ passam de R$ 1 milhão

Faltando seis meses para as eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por propaganda antecipada a possíveis candidatos ao governo do estado.

Até o momento, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB) lidera o ranking, com nove multas, que totalizaram R$ 445,6 mil. Anthony Garotinho (PR), é o segundo, com seis multas, somando R$ 328 mil. Logo atrás vem o senador Lindbergh Farias (PT), com quatro multas, correspondentes a R$ 237,5 mil. Em todos os casos, ainda é possível recorrer das decisões.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho. Antes dessa data, iniciativas de políticos com o objetivo de angariar votos podem ser denunciadas pelo e-Denúncia. Único canal on-line oficial da Justiça eleitoral fluminense para a comunicação de irregularidades na propaganda política, o sistema permite aos denunciantes acompanhar o andamento das reclamações, que são submetidas ao juiz eleitoral responsável pela fiscalização. Após analisar cada denúncia, ele pode determinar medidas para esclarecer os fatos narrados ou encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2014, 13h14

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