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Acusação sem dono

Suspensa votação no CNJ em caso de denúncia anônima

Um pedido de vista suspendeu, nesta terça-feira (8/4), a decisão sobre a possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves. Apesar da solicitação, feita pelo conselheiro Paulo Teixeira, cinco dos 15 conselheiros já anteciparam seus votos, favoráveis à apuração.

Segundo relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, há indícios de que Neves tenha descumprido deveres funcionais por ter concedido Habeas Corpus em 2008 a um réu defendido por seu filho, que é advogado. A reclamação contra o desembargador foi aberta depois de denúncia anônima recebida durante inspeção feita em maio de 2013 no tribunal paraense. O responsável pela inspeção na época era o conselheiro Gilberto Valente Martins, promotor de Justiça no Pará.

Há quem aponte que a reclamação contra o vice-presidente do TJ-PA seja uma “retribuição” de Falcão a Martins pelo fato de este último, atuando como corregedor interino na ausência do primeiro, ter atendido ao seu pedido e aberto investigação contra o ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça e desafeto de Falcão. Martins teria aberto o procedimento para apurar viagens institucionais pagas pela corte. Em troca, ganharia aval para se vingar de adversários no Pará, seu estado de origem. Tanto a invetigação contra Fischer quanto a contra Neves começaram com denúncias anunciadas como "anônimas" pelo CNJ. 

Com base no Estatuto do Servidor Público, o vice-presidente do TJ-PA afirmou em sua defesa que as acusações já prescreveram, pois transcorreram mais de cinco anos entre os fatos citados pela Corregedoria e a instauração da reclamação disciplinar. O gabinete do magistrado afirmou que ele deve divulgar nota sobre as acusações, mas o texto ainda não havia sido publicado até a tarde desta quarta-feira (9/4).

Votaram a favor do PAD os conselheiros Saulo Casali Bahia, Guilherme Calmon, Luiza Cristina Frischeisen e Ana Maria Amarante. Ainda não há prazo para o tema voltar à pauta das sessões ordinárias do conselho. Em março, outro desembargador do Pará foi afastado após a abertura de um processo para investigar se ele recebeu pagamento em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos do estado no período em que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (2009-2011). João José da Silva Maroja afirmou que as acusações não têm fundamento. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Reclamação Disciplinar 0002870-91.2013.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2014, 18h54

Comentários de leitores

1 comentário

O quanto basta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há muita tempestade em copo d'água sobre o assunto. A suposta irregularidade, na verdade, não foi veiculada diretamente ao CNJ de forma anônima, mas sim noticiada de forma anônima durante uma inspeção realizada no Pará. Quando se iniciou as investigações, viu-se que os fatos eram verdadeiros. Isso basta para dar início a um processo administrativo disciplinar, independentemente de quem tenha denunciado.

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