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Trânsito em julgado

STF mantém condenação de Paulo Henrique Amorim

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O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar ao diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, R$ 60 mil em danos morais por tê-lo chamado de racista em 2009. As ofensas foram publicadas no blog Conversa Afiada, de Amorim. A ação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal e a execução é imediata. No STF, a matéria foi relatada pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa.

A Justiça do Rio de Janeiro acolheu os argumentos de Kamel que, em sua ação, disse que a ofensa era inaceitável, já que como escritor e jornalista lutou contra o racismo a vida inteira. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Supremo mantiveram a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da condenação, quantia que deve ser corrigida e acrescida de juros legais estabelecidos em um por cento ao mês da citação até o pagamento. 

A indenização arbitrada originalmente era de R$ 30 mil, mas a esse valor somaram-se juros e atualização monetária. Kamel tem outra ação contra Amorim, já confirmada em segunda instância. Nesta, recebeu indenização de R$ 50 mil pela publicação de mais de cem posts em que Amorim o associa ao racismo.

Outras condenações
Por abusar indevidamente da liberdade de expressão, o blogueiro Paulo Henrique Amorim já foi condenado outras vezes. Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que o havia condenado a pagar indenização de R$ 50 mil. No caso, por ter ofendido o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Como nos processos anteriores, em que o blogueiro foi condenado por ofensas a Gilmar Mendes, Heraldo Pereira, Ali Kamel, Nélio Machado, Daniel Dantas e Lasier Costa Martins, entre outros, Paulo Henrique Amorim é descrito como um empresário que usa a atividade jornalística para alavancar os negócios de quem o remunera e fulminar a reputação dos desafetos de seus clientes. Na entrevista que o ex-presidente Lula deu ontem aos chamados "blogueiros sujos" Amorim não estava entre os perguntadores. É que Lula não o perdoa por ter sido chamado de "ladrão" quando o apresentador, que apoiava o governo Fernando Henrique Cardoso, trabalhava na Rede Bandeirantes. Pouco tempo depois, Lula só concordou comparecer a um debate na emissora mediante pedido de desculpas formal do dono da emissora — o que encerrou o contencioso judicial que já estava em curso.

Em outra ação, também ajuizada por Gilmar Mendes contra o blogueiro, Amorim foi igualmente condenado a pagar outros R$ 50 mil. Responsável pela sustentação oral em defesa do ministro, o advogado Sérgio Bermudes afirmou que “Gutemberg se envergonharia se soubesse que sua invenção seria usada para tramoias como essa”. E mais: que Amorim já foi um dia um jornalista de respeito, mas que hoje se resume a um "negociante que vive de raspas e restos". A atuação de Paulo Henrique Amorim em seu blog é constantemente discutida na Justiça. A queixa dos advogados é que o valor das condenações parece ser inferior às quantias que o blogueiro aufere com o que ganha para publicar os textos que lhe são encomendados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também manteve a condenação contra Amorim em um processo movido por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. O blogueiro foi condenado a pagar R$ 30 mil por chamar o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) de "Paulo Afro-descendente" e ter divulgado o endereço dele, em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão do STF e aqui a do TJ-RJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2014, 7h01

Comentários de leitores

1 comentário

Quando se vende a honra, mais nada resta!

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Esse mercenário não merece nenhum comentário por ser a desonra da classe jornalística. Onde está a ABI, que não pune, exemplarmente, esse pulha!

Comentários encerrados em 17/04/2014.
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