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Comentários de leitores

7 comentários

Retribuição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agradeço o convite, sr. Instituto Pro Bono (Advogado Autônomo), mas infelizmente não posso participar de tais mutirões pois já ocupo todo meu tempo cuidando do interesse de centenas de pessoas que também apresentam "problemas econômicos, como cobranças indevidas, problemas familiares, como guarda de filhos e divórcios não realizados por falta de assistência jurídica, além de inúmeros outros casos trabalhistas e previdenciários". De qualquer forma, sabendo e reiterando que o grande "gargalo" da Justiça no Brasil é o funcionamento do Judiciário, que não dá uma resposta digna a esses com "problemas econômicos, como cobranças indevidas, problemas familiares, como guarda de filhos e divórcios não realizados por falta de assistência jurídica, além de inúmeros outros casos trabalhistas e previdenciários", retribuo o convite convidando-o a atacar o problema do atraso nos processos judicias, o problema das decisões parciais, dos concursos públicos da magistratura manipulados (ontém o CNJ anulou mais um concurso da magistratura), o problema do Executivo que não cumpre com suas finalidades e do poder econômico que domina o funcionamento do Estado. Nos últimos anos eu já ingressei com centenas de representações, reclamações por excesso de prazo, mais das vezes recebendo muita pedrada pelo caminho, mas conseguindo algum resultado. Mas uma andorinha só não faz verão. Creio que se o sr. e os demais se juntares a essa bandeira, que defensores públicos e membros do Ministério Público repudiam em busca de alinhamento político, aí sim creio que estaremos construindo algo de melhor, pois com uma resposta jurisdicional digna, rápida, e prolatada de modo insento, todos terão a Justiça que merecem. Gente para ouvir e levar o caso ao Judiciário é o que não falta no momento.

ProBono

Marafon (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns pelo Artigo Rebecca!
Algumas pessoas entendem que receber uma senha e depois de meses ser atendida, e mais alguns meses ter uma ação proposta por uma Defensoria sobrecarregada é ter acessoa justiça. Como disse alguém aqui nos comentários "de uma forma ou de outra" acaba sendo atendido. Quem tem dinheiro no Brasil tem mais chances de ser "melhor atendido", ou, no final, tem mais chances de obter um provimento jurisdicional mais justo e célere. Quem não tem dinheiro acaba sendo atendido "de uma forma ou de outra".... aí que está o problema!

Reforçando os argumentos e convite

Instituto Pro Bono (Advogado Autônomo)

É motivo de satisfação para o IPB (Instituto Pro Bono) levantar o debate acerca do acesso à Justiça, exatamente da forma como o Sr. Marcos propõe. Melhor do que citar dez casos pontuais - isso envolveria expor nomes de pessoas que precisam ter sua individualidade preservada - preferimos convidá-lo a participar de um dos mutirões que realizamos frequentemente, é uma forma cidadã de levar nosso conhecimento jurídico àquelas pessoas que nunca tiveram a oportunidade de conversar com um advogado. Só assim estaríamos colaborando para uma nação mais justa e igualitária, reforçando assim o ideal de um Estado Democrático de Direito . Em todos estes mutirões, o Sr. veria as filas com centenas de pessoas cujas vidas se encontram paralisadas por problemas econômicos, como cobranças indevidas, problemas familiares, como guarda de filhos e divórcios não realizados por falta de assistência jurídica, além de inúmeros outros casos trabalhistas e previdenciários, entre outros. Caso precise de maiores confirmações, poderia acompanhar o trabalho da Defensoria Pública no caso da população carcerária. Quase metade dos presos do Brasil são provisórios e têm dificuldade em conseguir advogados. Muitos terminam excedendo o tempo de pena porque não conseguem levar adiante seus processos. Arriscamos dizer que, na verdade, há quase mais brasileiros que não conseguem acessar seus direitos do que brasileiros como nós, que não apenas conhecemos o assunto, como podemos estar aqui debatendo. Cabe a nós dar visibilidade ao assunto e atacar o problema. Isso reforça todos os argumentos do artigo em questão!

Desafio extendido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trago o mesmo desafio que fiz à Articulista ao comentarista E. Bona (Consultor): aponte dez casos concretos de pessoas que não puderam exercitar seus direitos porque não encontraram ninguém que os quisesse defender ou orientar. E nenhum deles vai na verdade cumprir o desafio, porque ambos se apegam a falácia, factoides, falsidades. Eles sabem muito bem que no Brasil todos estão recebendo de uma forma ou de outra assistência jurídica para postularem em juízo ou para as devidas orientações. Mas, a partir dos factoides que criaram, eles querem de fora para dentro promover modificações nos estatutos da advocacia, na verdade desarticulando o que vem atuando de certa forma bem, e produzindo resultados. Tais espécies de indivíduos, sempre muito próximos ao poder, não se voltam à real fonte de problemas da Justiça brasileira, que são as deficiência do Poder Judiciário. Eles não estão preocupados com Justiça, defesa do pobre, nem nada que seja do interesse coletivo, mas apenas e tão somente, com falácias e factoides, implantar ideologias que interessam diretamente ao regime de dominação, fórmula tão antiga na América Latina como os próprios povos que aqui estão.

Ótimo artigo.

E. Bona (Consultor)

Meus sinceros parabéns à articulista.
Enquanto muitos fecham os olhos (e outros lutam com unhas e dentes contra a Defensoria Pública e a defensoria pro bono), é belo de se ver uma defesa técnica como essa a favor de tais maneiras de efetividade (diferentemente de eficácia) do comando constitucional.
Mais que isso, enquanto muitos gritam o "direito à dignidade da pessoa humana" em situações tão banais, fecham-se os olhos no que toca ao acesso a justiça dos miseráveis, negligenciados em todos os graus pelo Estado (e até pela OAB, por algumas vezes) e que, de fato, reflete no (descumprimento e indiferença) da dignidade da pessoa humana.
Acrescento, por fim, que a Constituição não é letra morta, tampouco uma simples folha de papel (denúncia feita por LASSALLE em "A essência da Constituição" - infelizmente mal compreendida na maioria dos cursos de Direito no Brasil). O art. 3º deve ser cumprido em íntegra.
Aos que tem dúvida sobre possível "captação de clientes" e "estatização da advocacia", segue na íntegra o art. 3º da Constituição Federal:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Desafio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, diante da consideração falsa prolatada no artigo no sentido de que muitos "desconhecerem seus próprios direitos, dificilmente recorrem ou têm acesso ao Judiciário para protegê-los", e "estão à mercê da própria sorte", desafio a Articulista a apresentar 10 casos concretos que possam dar amparo à assertiva, demonstrando que essas pessoas estão sendo lesados e sofrendo prejuízos porque não encontraram um advogado ou defensor que prestasse a devida assistência jurídica, lembrando que o Brasil possui 200 milhões de habitantes e quase 100 milhões de processos em curso pelo Judiciário.

Falácias e factóides

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O artigo se vale de uma sucessão de falácias, inclusive ofendendo gratuitamente a laboriosa advocacia brasileira. Sou advogado há doze anos, e nunca tive conhecimento de um único caso concreto na qual alguém era detentor de um direito que acabou lesado, queria postular em juízo ou receber orientações, recorrer, e viu-se impedida por falta de advogado. Isso simplesmente não existe no Brasil atual uma vez que todos, pobres e ricos, de uma forma ou de outra, seja através da Defensoria, de advogados de sindicato, de advogados privados, etc., acabam sendo atendidos. Tanto isso é verdade, que temos no Judiciário brasileiro quase 100 milhões de ações, com todas as varas repletas de feitos até o teto. A todo momento, e mesmo fora do ambiente de trabalho, nós temos colegas advogados orientando cliente, não raro gratuitamente, brigando para defender minorias (um colega foi até agredido por um policial quando em campo defendia-os do arbítrio), e conclamando por Justiça de variadas formas. Ao dizer que há supostos "segmentos excluídos" sem o devido atendimento jurídico a Articulista falseia a verdade, ofende gratuitamente a advocacia, ao que parece com o afã de contestar as regras da própria classe com base em falácia e factoides. Fica aqui manifestado meu total repúdio a tal tipo de iniciativa antiética, desrespeitosa, e que nada contribuiu para a melhoria do sistema judiciário.

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