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OAB e MP

TJ-SP define listas para vagas do quinto constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, nesta quarta-feira (9/4), listas tríplices com os nomes indicados pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo, para as vagas de desembargador pelo critério do Quinto Constitucional. As listas serão encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, que escolherá os novos integrantes da corte.

Veja a lista dos escolhidos:

Classe Advogado (decorrente da aposentadoria do desembargador Américo Izidoro Angélico)
— Ana Catarina Strauch
— Vitor Monacelli Fachinetti Junior
— Juarez Rogério Felix

Classe Advogado (decorrente da aposentadoria do desembargador Salvador Cândido D’Andrea)
— Alberto Gosson Jorge Junior
— Leo Marcos Bariani
— Roseli Katsue Sakaguti

Classe Ministério Público (decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco José Aguirre Menin)
— Carlos Otávio Bandeira Lins
— Gilberto Leme Marcos Garcia
— Ricardo Sale Júnior

Classe Ministério Público (decorrente da aposentadoria do desembargador José Amado de Faria Souza)
— Luiz Otávio de Oliveira Rocha
— Alcides Malossi Junior
— Ebnezer Salgado Soares

Quinto Constitucional
O artigo 63 da Constituição do estado de São Paulo diz que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça estadual e da Justiça Militar será composto de advogados e de integrantes do Ministério Público de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertencer o cargo a ser provido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2014, 21h34

Comentários de leitores

6 comentários

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Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Esse é o seu entendimento, não posso fazer nada!

Tratados como incapazes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Até onde eu sei, somente no Estado do Espírito Santos está (ou estava) sendo permitida a participação dos advogados no processo de escolha dos nomes a serem indicados pelo quinto constitucional. Em todas as demais Seccionais e no Conselho Federal as nomeações são atos pessoais, privados, dos detentores do poder na Ordem, sem absolutamente nenhuma participação real dos advogados. O mais grave, creio eu, é que a esmagadora maioria dos juízes que ingressaram pelo quinto constitucional são os maiores algozes da advocacia. Em todo julgamento na qual se discute prerrogativas dos advogados, validade de contratos, cobrança de honorários, etc., os magistrados que ingressaram pelo quinto constitucional da advocacia são os primeiros a negar os direitos mais essenciais em favor dos colegas, uma vez que eles não possuem absolutamente nenhum compromisso real com a classe, mas sim com os detentores do poder na Ordem. Os advogados brasileiros precisam ter consciência que não podem mais aceitarem serem tratados como incapazes, permitindo que outros façam escolhas por eles, em uma época na qual se promover uma votação via internet, com certificados digitais (como já o fazem por exemplo associação de juízes) é algo relativamente fácil, barato e rápido.

Quinto Constitucional

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

A primeira lista formada refere-se ao Edital 3/2007 e a segunda lista refere-se ao edital 2/2010, em razão da aposentadoria dos desembargadores oriundos da advocacia, ou seja, são listas dos anos de 2007 e 2010 que foram encaminhadas pela OAB/SP ao Tribunal de Justiça.
Este ano abriu inscrição para os advogados que quisessem concorrer a duas vagas destinadas para Desembargador, classe advocacia, conforme o edital 1/2014.
Qualquer advogado pode concorrer ao cargo de Desembargador pelo quinto constitucional, desde que atenda aos requisitos do edital. O Conselho Secional, (que é o órgão competente e eleito pela classe) da OAB forma a lista sêxtupla e encaminha ao Tribunal.

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