Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lavagem de dinheiro

Juíza federal Salise Sanchotene é homenageada pelo Coaf

A juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, da 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu, nesta quarta-feira (9/4), o Diploma de Mérito Coaf, concedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A cerimônia aconteceu no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília.

A homenagem é concedida em reconhecimento ao seu trabalho na área de combate à lavagem de dinheiro ao longo dos dez últimos anos. A juíza é representante do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne diversas entidades públicas, sob a coordenação do Ministério da Justiça.

Especializada em matéria de crimes financeiros, Salise teve participação fundamental na definição das posições e nos votos do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ela fez parte do discreto grupo de juízes de primeira instância que foram convocados para auxiliar os ministros do Supremo Tribunal Federal no mensalão. A juíza ficou à disposição de Joaquim Barbosa e o ajudou na análise das provas da fase de instrução e a preparar os votos que foram apresentados no julgamento.

Mérito Coaf
Nesta edição, 11 autoridades públicas e uma instituição foram agraciadas. O Diploma de Mérito foi instituído em 16 de fevereiro de 2011 pelo Coaf para homenagear personalidades ou instituições nacionais e estrangeiras, que se destacaram nos trabalhos ou estudos que beneficiaram ou apoiaram o Coaf no desempenho de suas atividades.

Os critérios para a concessão do Diploma de Mérito Coaf são relevantes serviços, trabalhos ou estudos na prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo; que tenham beneficiado ou apoiado o Coaf no desempenho de suas atividades; e prática de ato, contribuição para fato ou exercício de função que justifiquem a prestação de homenagem especial por parte do Coaf. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2014, 21h20

Comentários de leitores

4 comentários

Tréplica

Márcio Augusto Paixão (Advogado Autônomo)

Para mim, receber essa homenagem não é conduta que incide em alguma das hipóteses normativas citadas em sua resposta, Marcos. Aliás, tenho sérias dúvidas sobre se esse Código de Ética, outorgado pelo CNJ, possui validade jurídica, uma vez que a Constituição prevê expressamente que o Estatuto da Magistratura (aí compreendidos os deveres dos juízes) devem estar previstos em Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. No mais, sem desejar me estender, gostaria apenas de ressaltar que a alusão a outros países partiu do interlocutor, ao referir que "em países republicanos as comendas que agentes públicos podem receber são vindas de forma espontânea da sociedade civil". Desconheço um único país republicano em que não exista uma condecoração concedida por órgão estatal. Abraços.

Melhor olhar as normas internas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Inicialmente, prezado Márcio Augusto Paixão (Advogado Autônomo), em nenhum momento se pôs em dúvida a competência da Juíza citada, pelo fato de se ela é boa magistrada ou não é relevante para a questão. Por outro lado, creio que ao buscar outros modelos e evocar países nas quais a relação entre estado e cidadão é muito diferente da do Brasil, o colega se esqueceu de olhar para o nosso próprio umbigo e lembrar o que dispõe o Código de Ética da Magistratura:
.
"Art. 5º Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos."
.
"Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura."
.
"Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral."
.
"Art. 17.É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional."
.
Ou será que o Código de Ética dos juízes é mais uma regra sem validade?

Abro a divergência

Márcio Augusto Paixão (Advogado Autônomo)

Em relação ao comentarista Marco Pintar, divirjo. Os advogados criminalistas que atuam na quarta região federal conhecem o trabalho sério desempenhado, na prestação jurisdicional pela magistrada que recebeu essa homenagem. Dentre as pessoas investidas na função judicante, ela é das que mais conhece esse tema no Brasil. É uma pessoa justa, humanista e sua isenção certamente não ressai abalada só porque recebeu uma homenagem. Ademais, essa menção honrosa não lhe foi concedida em razão de sua atuação jurisdicional (ou seja, por causa do teor das decisões judiciais), mas sim, pela atuação como membro da ENCCLA, isto é, fora da prestação jurisdicional, mediante participação de debates e estudos tendentes à criação de procedimentos e atos normativos conducentes a evitar episódios de lavagem de dinheiro. Por outro lado, desconheço qualquer dado histórico-cultural que aponte para a assertiva de que "as homenagens em países republicanos vêm da sociedade, e não de autoridades". Pelo contrário: uma análise histórica dos países republicanos indica que, em geral, cada órgão tem a prerrogativa de estabelecer sua distinção honrosa e concedê-la a quem bem desejar. Na França, a Ordem Nacional da Legião de Honra é outorgada pela Presidência da República; nos EUA, há a Medalha Presidencial da Liberdade e a Medalha de Ouro do Congresso, cada uma outorgada pelo respectivo órgão. Não vejo qualquer motivo para rejeitar essa distinção, cuja existência não contraria, em nenhuma hipótese, o princípio republicano.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.