Tribunais melhoraram setores de controle interno e licitação

Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que os tribunais melhoraram, em 2013, dois setores críticos para a gestão e a lisura na administração pública: controle interno e licitação. Dos 90 tribunais que responderam ao levantamento do CNJ, 96% deles afirmaram que seus departamentos de Controle Interno têm “acesso irrestrito e imediato” a documentos e a registros de atos de gestão praticados pelos dirigentes e servidores da corte. Além disso, 95% dos tribunais informaram ter algum mecanismo que evite a contratação de empresas impedidas de licitar com o poder público.

As respostas aos questionários do CNJ compõem o indicador de cumprimento das Metas 16 e 17, que foram acordadas entre o CNJ e os presidentes dos tribunais de todo o país em 2012. Os tribunais cumpriram 84% da Meta 16, que era fortalecer os departamentos de controle interno. A Justiça estadual foi o segmento que mais se destacou, atingindo 89,76% de cumprimento do desafio.

“As respostas positivas encaminhadas pelos tribunais em 16 das 17 questões propostas pelo CNJ na Meta 16 indicam melhoria significativa na atuação das unidades de CI nos tribunais, o que certamente alavancou atividades de auditoria, evitando que os órgãos de controle interno atuassem em atividades próprias e típicas de gestão, conforme orientação do Tribunal de Contas da União”, afirmou o secretário de Controle Interno do CNJ, Salatiel Gomes dos Santos.

Meta 16
As unidades de CI de 88% dos tribunais afirmaram que não executam atividades “próprias e típicas de gestão”, como autorizar que outra unidade do tribunal realize uma despesa, por exemplo, que poderia comprometer a independência da atuação dos órgãos de CI. Nesse quesito, os tribunais de Justiça se destacaram, com percentual de resposta positiva de 96%.

“A criação da Meta 16 deu mais autonomia às unidades de CI, que passaram a utilizar com mais frequência as técnicas de controle, de acordo com a Resolução 171 do CNJ, que lista como atribuições de CI atividades de auditoria, fiscalização e inspeção”, ressaltou o secretário de Controle Interno do CNJ.

O fortalecimento dos setores de CI dos tribunais também se baseia nos recursos tecnológicos disponíveis — quase nove em cada dez cortes (89%) informaram ter “infraestrutura tecnológica para apoiar os processos de trabalho”. Todos os cinco Tribunais Regionais Federais responderam fornecer recursos tecnológicos a seus setores de Controle Interno.

Em dezembro de 2013, com foco no fortalecimento da Meta 16 e após avaliação de desempenho dos órgãos de CI dos tribunais, o Plenário do CNJ aprovou o Parecer 2/2013 – SCI/CNJ. Nele constam ações a serem desenvolvidas para melhorar a auditoria nos tribunais e conselhos, a fim de gerar valor para a sociedade, mediante atuação eficiente e proativa.

Praticamente quatro em cada cinco tribunais (82%) afirmaram fazer compras por meio eletrônico. Nesse quesito, os cinco TRFs informaram usar o pregão eletrônico em suas licitações. Quanto ao cumprimento da Meta 17 — desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos —, pelo conjunto dos tribunais, o índice foi de 83,85%. Entre os segmentos, a Justiça Militar Estadual obteve o maior percentual na resposta, com 79,49%. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.