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Comentários de leitores

8 comentários

O crédito não deixará de existir, só trocará de mãos.

AlexandrePontieri (Advogado Sócio de Escritório)

No caso das cadernetas de poupança, o crédito não deixará de existir, somente trocará de mãos. Havendo decisão do STF favorável aos poupadores, ele será injetado novamente na economia e voltará a circular. Essa pressão dos bancos tem de ser vista com muita cautela. Não se pode aceitar que se deixe de julgar com justiça sob a alegação de que eventual decisão desfavorável aos bancos trará restrição ao crédito, etc. Afinal, o sistema financeiro nacional é um dos que cobram os juros mais altos do mundo e já ganhou muito dinheiro de seus clientes e poupadores utilizando a nefasta fórmula dos juros extorsivos sobre juros extorsivos em diversas operações de crédito país afora. Será que não chegou a hora de a Justiça restaurar o equilíbrio no sistema? Torçamos pelo bom senso e pela justiça do STF.
Alexandre Pontieri – advogado – alexandrepontieri@gmail.com

É hora de julgar

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Foi o próprio Ministro Toffoli quem primeiro determinou o sobrestamento dos feitos referentes aos planos econômicos em agosto de 2010, dias após o STJ der dado ganho de causa aos poupadores em julgamento de recurso repetitivo, e algum tempo depois do Min. Ricardo Lewandowski ter negado liminar à ADPF.
Portanto, causa desconforto o fato de estarmos há 04 anos (considerando apenas o pós sobrestamento) aguardando o julgamento do caso pelo STF, se considerarmos que o sobrestamento foi determinado para dar maior celeridade aos casos semelhantes, daí ser julgado mediante recurso repetitivo, que no caso do STF vincula.
Então Min. Dias Toffoli, por que não julgamos o caso ? A insegurança jurídica que o sobrestamento traz (vide que a liminar foi negada na ADPF justamente para não trazer ruptura ao normal processamento dos feitos) é ruim para o Judiciário, causa desconfiança no jurisdicionado.
A questão de mérito do caso em tela é conhecidíssima do Judiciário, sendo que em todas as suas Instâncias (e entrâncias) o julgamento foi sempre favorável ao poupador, inclusive no STJ em recurso repetitivo, e no próprio STF. Todos os Magistrados do País que tiveram oportunidade de apreciar a matéria julgaram favoravelmente ao poupador.
Obviamente, o fato de toda a Magistratura ter posicionamento favorável ao poupador não impede que algum, ou alguns, Ministro do STF tenha posicionamento diferente, a favor dos bancos, desde que fundamentado, ou seja: necessário esclarecer que todos os Magistrados brasileiros estão equivocados. NÃO É TAREFA FÁCIL.
Mas, importante é que o Ministro reconhece que o julgamento favorável aos poupadores, como acontece há mais de 20 anos, não quebrará banco algum. Questões de Estado não devem influenciar em julgamentos do STF.

Enfoque errado

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

Essa questão dos planos econômicos não está madura; está podre. E o enfoque de S.Exa. não me agrada. A questão não é de aferir legitimidade do Estado de interromper a espiral inflacionária, e sim, de respeito aos contratos. Se no início do trintídio foi pactuado um índice, o poupador, confiando nele, manteve seu numerário. Não pode, no meio deste curso, ser surpreendido por mudança de regra, sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito e direito adquirido. Ou a regra muda no início dos 30 dias – porque aí o poupador pode optar por não manter a poupança – ou não altera mais, até que este prazo se ultime. Numa palavra: segurança jurídica. Difícil? Acho que não.
O que mais enche o saco é ver economista querendo dar pitaco neste assunto. Economistas, façam o seguinte: vão calcular com precisão o prejuízo que vocês acarretaram e orientem os bancos como pagar. A análise técnico-jurídica do tema é para operador do direito.

ah os economistas

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Parece que o ministro com o nome de balinha de caramelo mudou de posiçao, seria porque agora esta sentado ao lado do Min. Celso de Mello e os ares do bom direito vem soprando em sua direçao? Nao podemos perder a esperança e todos temos direito de mudar de opiniao.
Nao é justo que os poupadores arquem com as cagadas dos economistas dos diferentes planos. A questao é: Posso retroagir inflaçao? Por mais que papel aceite tudo e que aprendizes de feiticeiro queiram , a resposta é NAO! A questao nao é exatamente aquela colocada pelo Min.Toffoli, mas sim se o indice aplicado foi ou nao corretamente aplicado. Ora, na duvida, e por uma singela questao de negocios as instituiçoes financeiras decidiram aplicar o valor que remunerava menos as cadernetas, e claro, deixaram o tempo e poderio economico cuidaram do caso, o tradicional la na frente a gente discute. Perderam durante vinte anos, mas graças ao ineficaz judiciario péatrio, muitos tiros sao disparados para todos os lados, fugindo do tema e criando fumaça no oceano.
Para quebrar a PETROBRAS o governo demorou 12 anos apenas, para dar 6 bilhoes para a turma da VARIG outros 12, agora para fazer justiça aos poupadores pede tempo e o STF aceita. Se é assim Min. Toffoli por que nao julgam?

Pedro III e o poder moderador

Simone Andrea (Procurador do Município)

Sua alteza defende o poder moderador, algo só previsto na Carta outorgada de 1824, para um Estado monárquico, o qual, a despeito de desconhecer a soberania popular, valia-se desse mecanismo para obstar qualquer tentativa de mudança. Afinal, o imperador temia ver-se na posição de João Sem Terra, que teve que aceitar a Magna Charta de seus nobres. Muito bem! "Poder moderador" é instituto i-ne-xis-ten-te desde a proclamação da República, do qual não se pode cogitar nos dias de hoje, no Estado Democrático de Direito plasmado na Constituição de 1988. Afirmar que as Forças Armadas exerceram o poder moderador é enaltecer o Golpe de 1964 e suas consequências. Logo, dizer que o STF exerce o poder moderador é compará-lo ao que de mais autoritário temos em nossa história. O STF exerce a jurisdição constitucional, dentro do devido processo legal, mas Pedro III, pelo visto, não está satisfeito, quer crer e fazer crer que tem o poder moderador nas mãos. Pelas barbas do imperador...

deixe-me ver se entendi...

Celsopin (Economista)

O governo fez um plano econômico.
Os bancos cumpriram TODAS as determinaçoes do governo e aplicaram os índices ESTABELECIDOS PELO GOVERNO nas cadernetas de poupança.
Décadas depois, alguns advogados que nao sabem fazer contas vao decidir se os bancos devem ou nao arcar com bilhoes, em nome do governo.
É sério isto? ou o tesouro nacional vai reembolsar os bancos pelas cagadas que o GOVERNO fez?

Comprometedor o comentário !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

O STF existe para fazer JUSTIÇA , pura e simplesmente . Comentários deste quilate só confirmam todo o descrédito que , pós Mensalão , a "maioria" dos julgadores merece .
Deplorável !

Desvio de cerne?

Luiz Araujo Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Temerária a indicação pelo ministro de que o cerne da questão seria avaliar "se o Estado tem legitimidade de interromper o processo inflacionário da maneira como o fez". Na realidade sabe-se que o cerne não é outro senão avaliar se "os bancos poderiam ter aplicado retroativamente índices de poupança". O próprio STF reconhece o caráter contratual da caderneta de poupança e o direito adquirido dos poupadores. Reverter este entendimento consistiria puramente em um calote. Como consequência: ambiente de insegurança jurídica e absoluto descrédito no Poder judiciário. O ministro também deveria se pronunciar a respeito da data do julgamento. Afinal é revoltante a demora para se colocar - pela quarta vez - em pauta o julgamento, que é aguardado em geral por idosos, há quase quatro anos.

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