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Comentários de leitores

15 comentários

O CNJ nã ovai prestar contas também?

Leonardo BSB (Outros)

O CNJ, por coerência e por afirmar estar tão preocupado com o assunto, tem, por dever de transparência, divulgar também os seus gastos com passagens no Brasil e exterior pros conselheiros, esposas no Brasil e exterior. Procurei no site do CNJ para ver a prestação de contas, e não vi qualquer transparência acerca dessas rubricas.
Quanto cada Conselheiro está a gastar? Isso sim demonstrará preocupação quanto ao tema e que não há perseguição. Mas será que o CNJ vai divulgar?

intrigas

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Que coisa feia !

Parabéns pela corajosa matéria!

Leonardo BSB (Outros)

Merece parabéns o Conjur pela corajosa e esclarecedora matéria, muito relevante para os rumos do Judiciário e como registro histórico! O CNJ ficou menor, mas o COnjur cresceu com essa matéria!

CNJ se apequena!

Leonardo BSB (Outros)

Achei muito estranho que, com base em denúncia anônima, o CNJ desse divulgação em seu site, isto é, ampla publicidade, sem que fizesse a devida apuração e garantisse o contraditório. O CNJ se apequenou e caiu em credibilidade! Expôs a precipitado constrangimento não só o presidente do STJ, mas o órgão de cúpula, seus membros e servidores. Agora, por coerência e para dar o exemplo, deveria imediatamente divulgar os gastos de seus conselheiros, assessores e esposas com passagens e diárias. Em vista da relevância mundial do Brasil, que está entre as dez economias, não achei elevado os gastos do STJ, me chocará saber que, eventualmente, o CNJ, mero órgão administrativo de um Poder que tem como atividade-fim a prestação jurisdicional, com bem menos integrantes, tenha gasto mais! A transparência é muito importante, por isso, até mesmo para que tenha autoridade moral de cobrar dos outros, espera-se a divulgação dos gastos do CNJ!
Por fim, achei bem pertinente as colocações do comentarista e juiz Federal, Dr. Rui: se o presidente interino do CNJ é o vice-presidente do STF, por simetria o corregedor interino não teria que ser o ministro do STJ, e não um mero promotor?! Esses equívocos perpetrados, com exposição precipitada e gratuita do órgão de cúpula do Judiciário demonstra a importância de se observar a simetria para que esse posto-chave seja ocupado por alguém com a experiência e serenidade de quem ocupa por anos um cargo de grande peso dentro da magistratura, isto é, por um ministro de tribunal superior!

Denúncia anônima...

No País do Faz de Conta (Outro)

Sobre a denúncia anônima: 1) precisa-se, com discrição e sem publicidade, investigar a denúncia e pararmos com o nefasto costume de punir/intimidar o denunciante em vez de averiguar o que ele denuncia; 2) o cidadão que fez denúncia anônima não pode ser responsabilizado por fato de um terceiro que, proposital ou omissivamente, deu publicidade à denúncia. Pune-se o responsável pelo vazamento da denúncia, não quem a fez. 3) o direito à informação e à liberdade de imprensa deve ser mitigado diante dos direitos à privacidade, ao contraditório e à presunção de inocência. Nada impede de a imprensa noticiar: autoridades judiciárias são investigadas pelo uso de dinheiro público no pagamento de despesas de viagens para suas esposas. Diante de decisão condenatória (de duas instâncias, por exemplo), a imprensa teria a liberdade de informar,detalhadamente, a coletividade do que se trato o processo judicial. Evidente que a pessoa denunciada sofrerá durante as investigações da denúncia anônima. Mas se a denúncia não procede, o arquivamento da investigação será a regra. Quem não deve, não teme!

Denuncia anônima - Atitude Covarde

Luiz Antonio Barbosa (Administrador)

Quero lembrar que denúncias anônimas escondem muitas vezes covardes que buscam no anonimato um escudo para divulgação de mentiras e ressentimentos pessoais.
Imaginem senhores defensores, que acham "que quem não deve não teme" ter contra si lançada uma denúncia de pedofilia. Até a comprovação da inocência, sua vida e de suas famílias estará destruída. Defendo sim a apuração e a qualificação do denunciante. Mesmo porque em muitos casos não estamos falando de denúncias contra traficantes. Aí sim possível a proteção da fonte. Mas denúncias políticas a qualificação tem de ser obrigatória

O Corregedor Nacional na Constituição Federal

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Constituição Federal, art. 103-B, §§ 1º e 5º:
"O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal" (§ 1º, primeira parte).
"O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor" (§ 5º, primeira parte).
Quando o Presidente do CNJ está impedido, por qualquer motivo, quem o substitui não é o Vice-Presidente do STF?
Não há simetria para o Ministro-Corregedor?

Parabéns conselheiro gilberto martins

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Há poucos dias, o STJ decidiu que não existe foro especial nas ações de improbidade administrativa contra autoridades com foro constitucional para crimes de responsabilidade.
Agora, estão arriscados a serem investigados e processados por um promotor e julgados por um juiz de primeira instância que poderá punir os Ministros do STJ com a penalidade de perda do cargo e cassação dos direitos políticos.
Se isso ocorrer e para manter a coerência, deveria ser proibido a qualquer ministro do STJ alegar a incompetência do juízo de primeira instância para lhes punir com a perda do cargo e a cassação de direitos políticos, caso venham a ser acionados.
Se são inocentes, devem se defender perante a primeira instância, como fazem para as demais autoridades.
Também concordo com os comentaristas que disseram que é irrelevante se a denúncia é anônima ou não, sobretudo se além das denúncias anônimas houverem indícios de irregularidades por investigações complementares. O que importa não é saber se a denúncia é ou não anônima, mas se a denúncia é ou não verdadeira, pois quem não deve, não teme.
Será que haverá algum promotor com a independência e coragem de acionar um ministro do STJ? Ao menos o Corregedor Interino e brilhante Promotor Gilberto Martins mostrou independência e coragem. Parabéns, Dr. Gilberto Martins, é assim que mostra que todos são realmente iguais perante a lei e devem responder perante a primeira instância, caso haja indícios das denúncias anônimas, pois certamente o Dr. Gilberto Martins, promotor responsável e competente, não deve ter aberto investigação dessa envergadura e não havia nem indícios.

Parabens dr. Gilberto martins

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Há poucos dias, o STJ decidiu que não existe foro especial nas ações de improbidade administrativa contra autoridades com foro constitucional para crimes de responsabilidade.
Agora, estão arriscados a serem investigados e processados por um promotor e julgados por um juiz de primeira instância que poderá punir os Ministros do STJ com a penalidade de perda do cargo e cassação dos direitos políticos.
Se isso ocorrer e para manter a coerência, deveria ser proibido a qualquer ministro do STJ alegar a incompetência do juízo de primeira instância para lhes punir com a perda do cargo e a cassação de direitos políticos, caso venham a ser acionados.
Se são inocentes, devem se defender perante a primeira instância, como fazem para as demais autoridades.
Também concordo com os comentaristas que disseram que é irrelevante se a denúncia é anônima ou não, sobretudo se além das denúncias anônimas houverem indícios de irregularidades por investigações complementares. O que importa não é saber se a denúncia é ou não anônima, mas se a denúncia é ou não verdadeira, pois quem não deve, não teme.
Será que haverá algum promotor com a independência e coragem de acionar um ministro do STJ? Ao menos o Corregedor Interino e brilhante Promotor Gilberto Martins mostrou independência e coragem. Parabéns, Dr. Gilberto Martins, é assim que mostra que todos são realmente iguais perante a lei e devem responder perante a primeira instância, caso haja indícios das denúncias anônimas, pois certamente o Dr. Gilberto Martins, promotor responsável e competente, não deve ter aberto investigação dessa envergadura e não havia nem indícios.

Criminalidade institucional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse pessoal que exerce funções públicas no Brasil são um poço de contradições. Quando o assunto é perseguir certos desafetos a denúncia anônima serve para prisões, expropriação de bens, condenações, mas quando a denúncia anônima se volta a atacar o poder, aí surgem longas explanações, votos e doutrinadores abalizados conclamando sua imprestabilidade. Não é, assim, difícil se descobrir porque o País está mergulhado na criminalidade.

Prato cheio para promotores

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

E o mais interessante foi que há poucos dias, o STJ decidiu que não existe foro especial para ações de improbidade.
Ou seja, o caso poderá submeter o presidente do STJ e outros Ministros do STJ a investigações e ações de perda de cargo movidas por promotores e juízes de primeira instância.
Se isso ocorrer, por gentileza senhores Ministros do STJ, aceitem a acusação de um promotor e o julgamento por juiz de primeira instancia, pois os senhores mesmos dizem que isso e o correto. Não venham alegar que vocês não podem ser condenados a perda do cargo pela primeira instancia. Parabéns ao corregedor interino Gilberto Martins, igualdade para todos, inclusive ministros do STj.

Prudência e discrição (Parte IV)

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

(continuação)
Nesse mesmo sentido, a primeira turma do STF já havia decidido, verbis:
“EMENTA: Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Possibilidade de denúncia anônima, desde que acompanhada de demais elementos colhidos a partir dela. Instauração de inquérito. Quebra de sigilo telefônico. Trancamento do inquérito. Denúncia recebida. Inexistência de constrangimento ilegal.
1. O precedente referido pelo impetrante na inicial (HC nº 84.827/TO, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 23/11/07), de fato, assentou o entendimento de que é vedada a persecução penal iniciada com base, exclusivamente, em denúncia anônima. Firmou-se a orientação de que a autoridade policial, ao receber uma denúncia anônima, deve antes realizar diligências preliminares para averiguar se os fatos narrados nessa "denúncia" são materialmente verdadeiros, para, só então, iniciar as investigações.
2. No caso concreto, ainda sem instaurar inquérito policial, policiais federais diligenciaram no sentido de apurar as identidades dos investigados e a veracidade das respectivas ocupações funcionais, tendo eles confirmado tratar-se de oficiais de justiça lotados naquela comarca, cujos nomes eram os mesmos fornecidos pelos "denunciantes". Portanto, os procedimentos tomados pelos policiais federais estão em perfeita consonância com o entendimento firmado no precedente supracitado, no que tange à realização de diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito.
3. Habeas corpus denegado.”

Prudência e discrição (Parte III)

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

(cont...)
Sobre o tema, o e. Ministro Celso de Melo, ao proferir decisão negando liminar no HC nº 100.042-0 - MC/RR, ensinou que:
“EMENTA: A INVESTIGAÇÃO PENAL E A QUESTÃO DA DELAÇÃO ANÔNIMA. DOUTRINA. PRECEDENTES. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, COM O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DESCARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução (penal ou disciplinar), apoiando-se, unicamente, para tal fim, em peças apócrifas ou em escritos anônimos. É por essa razão que o escrito anônimo não autoriza, desde que isoladamente considerado, a imediata instauração de “persecutio criminis”.
- Peças apócrifas não podem ser formalmente incorporadas a procedimentos instaurados pelo Estado, salvo quando forem produzidas pelo acusado ou, ainda, quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito (como sucede com bilhetes de resgate no crime de extorsão mediante seqüestro, ou como ocorre com cartas que evidenciem a prática de crimes contra a honra, ou que corporifiquem o delito de ameaça ou que materializem o “crimen falsi”, p. ex.).
- Nada impede, contudo, que o Poder Público, provocado por delação anônima (“disque-denúncia”, p. ex.), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da “persecutio criminis”, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas. (HC 100.042-0/RR).”
(cont.)

Prudência e discrição (Parte II)

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

(continuação)
Com efeito, a ação investigatória do Estado visa, sobretudo, atender ao interesse público maior de promover a segurança pública e a distribuição da Justiça. Por essa razão, inclusive, é que a autoridade pública deve agir de ofício, obrigatoriamente, sempre que chegue ao seu conhecimento a prática de infração penal, disciplinar ou ato de improbidade.
Evidentemente que o anonimato exige da autoridade pública a adoção de cautelas extras, com vistas, sobretudo, a: a) preservar a imagem do investigado e evitar que sofra danos; b) não se prestar a instrumento de vinditas, perseguições ou outros interesses menores; c) não despender recursos materiais e humanos desnecessariamente.
Não é por outra razão que o Conselho Nacional do Ministério Público, regulando o uso do inquérito civil público, editou a Resolução nº 23/2007, verbis:
“Art. 2º O inquérito civil poderá ser instaurado:
I – de ofício;
II – em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização;
§ 3º O conhecimento por manifestação anônima, justificada, não implicará ausência de providências, desde que obedecidos os mesmos requisitos para as representações em geral, constantes no artigo 2º, inciso II, desta Resolução.”
(continua)

Prudência e discrição (Parte I)

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Questão tormentosa tem sido a relativa a admissibilidade da notícia anônima como incoadora da ação investigatória da autoridade pública.
Há os que não a admitem, sob o fundamento de que a Constituição assegura a liberdade de expressão, porém veda o anonimato.
Eis o texto constitucional:
“Art. 5º (...)
(...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;”
A análise conjunta dos incisos IV e V, do art. 5º, da Constituição, revela, logo à primeira vista, que o constituinte adotou o princípio da ampla liberdade de expressão, porém com responsabilidade.
É dizer: a manifestação do pensamento é livre. Porém, se o exercício desse direito causar dano material, moral ou à imagem a outrem, é igualmente assegurada a indenização correspondente.
O anonimato é incompatível com o regime adotado pela Constituição, na medida em que afasta a possibilidade de responsabilização pelos danos causados a outrem em virtude do exercício abusivo ou danoso do direito de manifestação do pensamento. Por essa razão é que várias são as vozes contrárias à admissão da denúncia anônima como ato iniciador da ação investigatória do Estado.
Contudo, esse raciocínio se mostra por demais simplista e, não raro conduz, a perplexidades. De fato, deveria a autoridade pública omitir-se diante de uma notícia anônima a respeito do cativeiro onde mantida a vítima ou do esconderijo em que ocultados o produto ou a arma do crime, ou a respeito da existência de um determinado ponto de venda de entorpecentes ou de covas clandestinas ou, ainda, do paradeiro de certo criminoso procurado?
(continua)

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