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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Escolhido pela maioria dos membros do MP-SP para chefiar a instituição, o atual procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, disse ao jornal O Estado de S.Paulo que uma de suas metas é a criação de Promotorias especializadas, para assim aproximar a instituição do cidadão. Ele creditou sua vitória aos resultados obtidos em sua gestão no ultimo biênio. “Vamos levar o Ministério Público a um patamar ainda maior de modernidade e de aperfeiçoamento. Vamos insistir em uma politica propositiva para um Ministério Público cada vez mais voltado para a sociedade”. A eleição foi neste sábado (5/4). Elias Rosa conquistou 1.095 votos (58%) contra 791 de seu concorrente, Luiz Antonio Marrey. O nome do novo procurador-geral deve ser divulgado em 15 dias pelo governador Geraldo Alckmin, que pode escolher qualquer um dos dois.


Lei das domésticas
Com a proximidade das eleições e pressionados pelos trabalhadores, deputados deverão acelerar a votação do projeto que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos, assegurados pela Lei das Domésticas, promulgada há um ano. O projeto está parado na Câmara, mas há um compromisso do presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), de levar o assunto ao plenário no próximo dia 14. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que há consenso entre os parlamentares no sentido de votar a proposta antes do dia 27, quando se comemora o Dia da Empregada Doméstica. As informações são do jornal O Globo.


Centros de tortura
A Comissão Nacional da Verdade vai apresentar nesta segunda-feira (7/4), em audiência em São Paulo, um relatório parcial com o mapeamento dos centros clandestinos usados pelas Forças Armadas na ditadura (1964-85) para torturar e matar presos políticos. O levantamento, feito pela historiadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Heloísa Starling, que presta assessoria ao grupo, vai elencar alguns desses centros clandestinos e os nomes dos militantes mortos nesses locais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lista incompleta
Na semana passada, as Forças Armadas anunciaram que irá investigar crimes ocorridos durante a ditadura. Entretanto, de uma lista de 17 unidades civis e militares onde houve tortura e assassinatos, levantada por pesquisadores da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 11 estão fora das sindicâncias. As informações são do jornal O Globo.


Uso indevido de imagem
A empresa Herblist terá de recolher as peças publicitarias de um produto que utilizava indevidamente a imagem da atriz Giovanna Antonelli. A decisão é do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 6 Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro. As informações são da coluna do Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Tarifa de ônibus
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte disse que não irá cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão do reajuste de 7,5% na tarifa de ônibus programado para a meia-noite deste domingo. A alegação é de que as empresas não foram notificadas da liminar concedida sexta-feira (4/4) pela 4ª Vara da Fazenda Municipal, que determina o adiamento do aumento por no mínimo 30 dias. O sindicato diz ainda não ter condições técnicas para reprogramar o valor das passagens nos validadores eletrônicos dos 3.036 ônibus da capital. As informações são do jornal O Estado de Minas.


No banco dos réus
Afastado de suas funções por grampear a conversa entre presos e advogados em uma investigação sobre corrupção na Espanha , o juiz espanhol Baltasar Garzón diz não aceitar sua punição. Em entrevista ao jornal Zero Hora, ele afirma que recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos para tentar reverter a condenação a 11 anos de supensao da magistratura. “Não consta no Código Penal que não se pode interceptar comunicações quando há indícios e provas de que a conversa serve para dar continuidade à atividade delitiva, utilizando os advogados como instrumentos para continuar a lavagem financeira fora da prisão. Considerei que era correto, como outros consideraram, mas a mim essa ação foi considerada incorreta e me sancionaram”, disse o juiz. Garzón ganhou projeção mundial ao determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e investigações sobre crimes ocorridos na ditadura de Franciso Franco (1939-1976), na Espanha.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2014, 11h43

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