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Princípio da dignidade

Fio de cabelo em alimento expõe consumidor a risco

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A compra de alimento com um fio de cabelo expõe o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança. Mesmo que ele não coma o alimento, merece ser indenizado por dano moral já que houve a ofensa ao direito à alimentação adequada — direito que vem do princípio da dignidade da pessoa humana.

O entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, é resposta à briga para decidir se o fabricante deve indenizar o consumidor que compra embalagem de pão de forma e encontra um fio de cabelo dentro de uma das fatias.

Uma consumidora interpôs ação de reparação por dano material e compensação por danos morais contra uma companhia de alimentos. Ela alega que comprou pão de forma e encontrou um fio de cabelo em uma das fatias. Após contato com a empresa que aconselhou a consumidora a voltar ao supermercado e trocar por outro pão, ela ajuizou a ação pedindo indenização no valor de R$ 4.650 mil.

A companhia afirmou que tem rígido controle do produto e que por isso o fio de cabelo poderia ter sido colocado por outra pessoa, com a violação da embalagem, o que libera a empresa de indenizar a consumidora.

Em primeira instância, a companhia foi condenada a pagar apena R$ 3,12 para reparar o dano material. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso da consumidora. A corte entendeu que o dano moral exige um dano mais grave que possa interferir “mais intensamente” na esfera psicológica do indivíduo.

Só no STJ a consumidora conseguiu a indenização por dano moral. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade pelo fato do produto, no Código de Defesa do Consumidor, é objetiva e, portanto, prescinde da análise da culpa. “O fabricante tem o dever de colocar no mercado um produto de qualidade, sendo que, se existir alguma falha, seja quanto à segurança, seja quanto à adequação do produto em relação aos fins a que se destina, haverá responsabilidade do fabricante à reparação dos danos que esse produto vier a causar”, afirmou na decisão.

A ministra levou em consideração jurisprudência no sentido de que o sentimento de repugnância e nojo poderá se repetir toda vez que se estiver diante do mesmo produto dá ensejo a um abalo moral passível de compensação. E, mesmo que a consumidora não tenha engolido a fatia de pão com o cabelo incrustado cabe indenização por dano moral já que o produto que apresenta vício de qualidade pode colocar em risco a segurança , saúde, integridade física e psíquica da consumidora. E o CDC determina: “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”.

Com isso, segundo a ministra, há a existência de um dever legal, imposto ao fornecedor, de evitar que a saúde e segurança do consumidor sejam colocadas em risco. Ela condenou a companhia de alimentos a pagar R$ 5 mil por danos morais.

Clique aqui para ler a decisão.

Resp 1.328.916/RJ

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2014, 12h48

Comentários de leitores

3 comentários

Sujidade tolerável....

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Já está em curso uma medida para tornar legalmente aceitáveis certos níveis de sujidade.

Super bactéria?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os pães produzidos atualmente, de forma geral, são resultado da fermentação de alguma farinha umedecida com água, leite, iogurte, etc. No processo de fermentação as leveduras consomem o carboidrato presente na farinha, liberando gás carbônico e álcool. O gás carbônico faz a massa crescer, e o álcool dá o sabor característico do pão, neutralizando odores indesejáveis presente na farinha quando crua. Depois, a massa é submetida a um processo de cozimento por 30 ou 40 minutos, a 180 graus. Assim, é realmente muito difícil algum agente patológico sobreviver à solução alcoólica formada durante a fermentação da massa, e também ao calor de quase 200 graus formado no interior do pão durante o cozimento. A meu ver o consumidor tem direito à indenização porque não se espera que em um pão haja um cabelo dentro (aliás, sei disso tudo porque fabrico meu próprio pão integral, justamente para não comer porcaria), mas a meu ver não é quase impossível se existir algum perigo concreto de contaminação, exceto se o fio de cabelo foi inserido após o cozimento (fala-se que o fio estava no interior de uma fatia, e só pode ter chegado ali inserido durante a mistura da massa). De qualquer forma, o cabelo branco mencionado pelo colega Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório) pode ter se tornado branco devido a uma reação química com os componentes da massa ou a temperatura do forno.

Graças a deus

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O C.D.C. realmente foi uma benção. Lembro-me de uma vez,quando ainda criança,do fato de minha já falecida mãe ter tido a mesma desagradável surpresa ao constatar a presença de um grande fio de cabelo em meio a uma "bengala de pão de centeio". O objeto estranho (cabelo branco) reluzia no pão escuro. Naquela época nem se pensava em proteção ao consumidor. Fomos pedir explicações na padaria do alemão, Sr. Joaquim, e ainda levamos bronca. Á reclamação da minha mãe, o Sr. Joaquim se limitou a fazer a seguinte pergunta: QUE COR É O CABELO QUE ENCONTRASTE NO PÃO ? Minha mãe prontamente respondeu: branco, por que ? Então, minha senhora, tenha mais respeito antes de reclamar, pois certamente ele pertence a uma pessoa de idade mais avançada que a sua. Resumo: Saímos de lá, sem o pão e sem a devolução do dinheiro.

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