Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Chacina em presídio

Júri condena 15 PMs por mortes no massacre do Carandiru

Terminou nesta quarta-feira (2/4) a última fase do julgamento de policiais militares acusados pela morte de presos no Complexo Penitenciário do Carandiru, em outubro de 1992. Nesta etapa foram julgados 15 policiais, acusados pela morte de oito detentos e tentativa de homicídio contra outros dois. Cada um dos réus foi condenado a 48 anos de prisão, sendo 12 por cada uma das quatro mortes — pena mínima de seis anos para cada homicídio cometido somado à pena de mais seis anos por impossibilidade de defesa das vítimas.

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão responder em liberdade. Os policiais foram absolvidos pela tentativa de homicídio de dois detentos e pela morte de outros quatro, provocada por armas brancas.

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Carandiru, na zona norte da capital paulista.

O julgamento, que demorou três dias, ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. O advogado Celso Vendramini, responsável pela defesa dos policiais, afirmou que além de recorrer do mérito sa sentença, vai pedir a anulação do julgamento. Segundo ele, o juiz não agiu de forma correta ao seu pedido para manter uma das testemunhas de acusação, o perito Osvaldo Negrini, à disposição da defesa durante o julgamento, mesmo após ele já ter dado seu testemunho.

Os sete jurados demoraram quase três horas para responder a 630 quesitos que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a várias perguntas referentes a cada uma das vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. Esta foi a última etapa do julgamento que, por envolver um grande número de réus e de vítimas, foi desmembrado em quatro blocos, de acordo com o que aconteceu em cada um dos quatro andares do Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

Nesta etapa, 15 policiais militares, integrantes do Comando de Operações Especiais (COE), foram julgados pela morte de oito presos e pela tentativa de homicídio de outras duas vítimas que ocupavam o quarto pavimento (terceiro andar) do Carandiru. Mas durante o julgamento, os promotores Márcio Friggi de Carvalho e Eduardo Olavo Canto Neto decidiram retirar quatro dos homicídios, alegando que eles foram provocados por armas brancas. Eles também pediram a retirada da imputação aos policiais das duas tentativas de homicídio.

Com essa decisão termina o julgamento de um dos processos mais complexos de toda a história, com 75 volumes, dividido em quatro etapas, de acordo com a ação dos policiais e disposição dos presos, nos quatro andares do prédio do presídio. Ao todo, 73 policiais foram condenados neste processo.

Na primeira etapa do julgamento, ocorrida em abril do ano passado, 23 policiais foram condenados a 156 anos de reclusão cada um pela morte de 13 detentos. Na segunda etapa, ocorrida em agosto, 25 policiais foram condenados a 624 anos de reclusão cada um pela morte de 52 detentos que ocupavam o terceiro pavimento do Pavilhão 9. Na terceira etapa, em março deste ano, dez policiais foram condenado pela morte de oito detentos do quinto pavimento: nove dos policiais foram condenados a 96 anos de prisão cada um, enquanto o outro foi condenado a 104 anos por já ter uma condenação anterior.

Os policiais foram responsabilizados pela morte de 77 detentos. Das 111 mortes no massacre, nove foram provocadas por armas brancas e permanecem sem responsabilização. Mais cinco detentos teriam sido mortos pelo coronel Luiz Nakaharada, que responderia a um processo pelo massacre sozinho por ter sido reconhecido por sobreviventes. No entanto, Nakaharada morreu em dezembro do ano passado. Com isso, 29 mortes ocorridas no massacre, incluindo as por arma branca, ficaram sem autoria conhecida ou sem responsabilização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP e da Agência Brasil.

0338975-60.1996.8.26.0001

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2014, 13h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.