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Financiamento eleitoral

Maioria no STF é contra doações eleitorais de empresa

Comentários de leitores

8 comentários

A experiência faz a conclusão 3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Assim, alguns dias depois, fui verificar o andamento, se o processo já fora àquela figura importante e com poderes para a decisão. Estava no seu Gabinete o processo. Pedi uma entrevista e solicitei o despacho. A cobrança do envio do Técnico foi feita. Prometi o envio de um técnico que, apenas, faria o diagnóstico objetivo do que havia de errado. O despacho acolhendo o Parecer de Revisão do Consultor Ministerial foi proferido, nos termos do Parecer do Consultor da República. O tempo passa. Um Cliente é autuado por ser proprietário de terras que adquirira, de natureza "pastais e lavradias", tal como constava da escritura. Sob o argumento da sucessão, o meu Cliente fora autuado. Fui conversar com a Autoridade. Levei um PARECER de um PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, que estava encantado com a RECUPERAÇÃO da ÁREA antes "pastal e lavradia" que meu Cliente adquirira. Recuperava o serrado, com árvores nativas. Deveria ficar dois dias, ficou uma semana, encantado por ver o retorno de animais e aves que EXISTIAM no SERRADO e que ESTAVAM VOLTANDO pelo trabalho do meu Cliente. O meu esforço foi em vão. Mostrei, expliquei e a Autoridade autuou meu Cliente em X milhões de unidades monetárias. Meu Cliente assegurou. Se for obrigado ao pagamento, entrego a fazenda e abandono a atividade. Bom, JUDICIALMENTE, consegui reverter a autuação. Portanto, NÃO SÃO as EMPRESAS PRIVADAS, Prof. Joaquim Falcão, que deram origem à corrupção, mas ELAS FORAM QUASE FORÇADAS a CEDER à corrupção para fazerem negócios. Vivi estes exemplos, mas teriam OUTROS. Tive uma advocacia empresarial intensa! Sem jamais ceder. Mas tive que me socorrer do JUDICIÁRIO, para VENCER a MÁQUINA PRIVADA. Não, o financiamento por empresas NÃO PODE EXISTIR, PORQUE OS POLÍTICOS as INDUZEM a PAGAR!

A experiência faz a conclusão - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Gostaria, antes de demandarmos judicialmente, de analisar com sua Secretaria a possibilidade de NÃO MAIS INCIDIR o ICM sobre esse produto. Os custos eleitorais vieram novamente à conversa e um pedido de ajuda de "custos eleitorais" de X milhares de unidades monetárias foram pedidos, para uma solução breve. Expliquei que se tratava de uma empresa estatal e não nos seria possível pensar no assunto, sequer. A resposta foi: busque judicialmente o Direito do seu Cliente! Ganhamos o processo. Alguns anos depois, em BSB, o Governador do Norte exercia um cargo num Ministério. Cargo importante e decisivo para uma solução, no âmbito do Ministério, que CONFRONTAVA com um PARECER do CONSULTOR GERAL da REPÚBLICA. A Lei era clara. Os pareceres do CONSULTOR da REPÚBLICA se impunham aos CONSULTORES dos MINISTÉRIOS. A conversa foi amena e o referido político, com o importante cargo ministerial, me explicou que, para não haver problemas maiores, que eu conversasse com o seu Consultor. Já tinha levado o pedido de reconsideração e disso falei ao meu Interlocutor ministerial. A seguir, sem que eu respirasse, veio uma observação, a mesma que tinha me feito ao tempo em que era Governador. Expliquei-lhe das dificuldades de uma empresa privada dispor de tais valores. E não via qualquer chance. Outro pedido se sucedeu. Sou, também, um industrial. E preciso de uma ajuda técnica da na empresa, porque determinado produto não está nos moldes do mercado. Os Senhores não teriam um técnico que pudesse me dar um diagnóstico? Bom, Senhor, disse-lhe eu, Tal encargo creio que é possível. Vou ver. Entrei com o pedido de reconsideração ao Consultor Ministerial e ele, soltando fumaça e impropérios contra o Consultor da República, não teve remédio e acabou me atendendo. SEGUE.

A experiência faz a conclusão

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

BOM,os FATOS, decorrentes da minha própria EXPERIÊNCIA,são os seguintes: ao CONTRÁRIO do enfoque do Prof. JOAQUIM FALCÃO, não se trata, em absoluto, de JUDICALIZAÇÃO da POLÍTICA, mas da TENTATIVA de RECONSTRUÇÃO da ÉTICA. Uma coisa é certa, porém, e a esta conclusão me levam VÁRIAS EXPERIÊNCIAS VIVIDAS, a saber:1) certa vez, um Estado do Norte publicou uma LEI de ICMS no D.O.do dia 31/12 de determinado ano, mas o D.O. só circulou no dia 17/01 do ano seguinte. Precisava fazer esta prova e requeri à DIREÇÃO do D.O.que certificasse isso. Houve recusa. Então, tendo um Amigo numa estatal, pedi a ele que solicitasse, para fazer prova em BSB, que pedisse o dia da circulação do D.O.do dia 31/12. Como era uma estatal, foi-lhe dada, sem restrições, a necessária declaração. Eu a usei para requerer em MANDADO de SEGURANÇA, com liminar, a INEFICÁCIA daquela LEI de ALTERAÇÃO do ICMS para o ano da circulação. FOI-ME DADA A LIMINAR. Fui ao Governador e lhe expliquei o que tinha ocorrido e que o meu CLIENTE não queria que o Estado fosse prejudicado, com a suspensão do ICMS naquele ano. Só queria que o meu Cliente NÃO FOSSE TRIBUTADO em uma saída de produto de um ponto ao outro, onde era industrializado, tudo na própria área territorial. O Governador, com uma agradável conversa, falou-me em CUSTOS ELEITORAIS e pediu que houvesse, por parte da empresa, uma CONTRIBUIÇÃO de VINTE MILHÕES de UNIDADES MONETÁRIAS, para uma decisão favorável! Dois ou três anos depois, no NORDESTE, um Estado estava tributando com ICMS um tipo de minério. Só cabia, na época, para os MINÉRIOS, o IMPOSTO ÚNICO. Fui ao Secretário de Fazenda. O meu Cliente era uma empresa estatal. Secretário, está ocorrendo uma tributação indevida, constitucionalmente proibida. SEGUE -

É, mais uma...

JAV (Advogado Autônomo)

Vocês acreditam que realmente esta decisão vai ser respeitada, aplicada e praticada, principalmente pelos políticos que se tem no Brasil?
.
Santa ilusão.
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Daqui a pouco surgirá uma bandeira para tipificar esta conduta penalmente, bem como os "esquemas" para burlar, se proteger e tudo mais...

O poder da propaganda

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Há mais ou menos setenta e cinco anos atrás - quando eu ainda era adolescente - ouvia dizer que os empresários americanos, ao lançar um produto, empregavam l0% dos recursos no seu aperfeiçoamento, e 90% na propaganda! Essa máxima não mudou até hoje para obter sucesso na "venda" de imagem de candidatos a mandatos políticos. Caras e longas produções pela TV, e beijinhos em crianças ranhentas em vilas pobres, fazem a multiplicação de votos colhidos na mesa farta da ignorância! Voto democrático seria aquele em que o eleitor recebesse apenas o essencial para se decidir: Nome do candidato; sua capacitação OBJETIVA para o exercício do cargo pretendido; sua atividade profissional; sua ficha corrida, e PONTO! Essa APRESENTAÇÃO seria feita à custa dos cofres públicos, garantindo a isonomia de tratamento para todos os candidatos. Sem financiamentos promocionais de pessoas físicas ou jurídicas.

Pelo fim da podridão

Contrariado (Auditor Fiscal)

Somente o financiamento público das campanhas políticas pode colocar os candidatos em pé de igualdade na disputa eleitoral. O abuso na utilização da máquina pública para propaganda eleitoral, quando existe, deve ser punido pelos TREs e TSE. No momento, o PT está no comando do governo federal, mas outros partidos estão no comando de estados e municípios. A mesma tese (de uso da máquina) poderia também ser aplicada a eles. O país não vai implodir, nem haverá 1000 anos de dominação petista. Apenas o povo vai votar de acordo com sua própria vontade e melhor o fará sem a presença indesejável do dinheiro das empresas que, obviamente, visam lucro e não altruismo.

Conjur, pq somente o voto do min. Teori Zavascki?

Adriano Las (Professor)

Tem uma penca de votos, inclusive o do min. relator, favorável à tese, pq então somente disponibilizar o, até o momento, único contrário?

Mil anos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentável! O autointitulado "Partido dos Trabalhadores" faz propoganda eleitoral dia e noite usando a máquina pública, e sem possibilidade de captar recursos privados para concorrer em pé de igualdade ninguém mais poderá disputar uma eleição com o PT com reais condições de vitória. Será que teremos 1.000 anos de dominação petista ou o País vai implodir antes disso?

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