Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Disputa fora de campo

Portuguesa deve disputar série A do Brasileirão, decide juiz

A Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) dever incluir a Portuguesa na série A do Campeonato Brasileiro de 2014. O clube havia sido rebaixado para a série B deste ano após perder quatro pontos por conta da escalação de um jogador considerada irregular em uma partida no campeonato do ano passado. A decisão é do juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível Central. Ele concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

A ação foi ajuizada pela Portuguesa contra a Federação Paulista de Futebol (FPF), Fifa e CBF, sob a alegação de que a punição imposta ao atleta Héverton — que teria sido suspenso por duas partidas — só foi publicada no site da CBF três dias após o julgamento pela corte desportiva. Nesse período, o jogador atuou na partida contra o Grêmio, fato que resultou na perda dos pontos.

Para o magistrado, “a ausência de publicação da decisão combatida no sítio eletrônico da CBF antes da realização da partida entre Portuguesa e Grêmio impediu a produção de seus regulares efeitos, razão pela qual o jogador tinha plenas condições de ser relacionado e escalado para a disputa esportiva. Entendo que a ausência de publicação na forma estabelecida pelo Estatuto do Torcedor fere não somente esta norma jurídica, mas sobretudo a Constituição Federal, que estabelece como pilares fundamentais, dentre outros, a segurança jurídica, a legalidade e o devido processo legal”.

Em sua decisão, o juiz determinou ainda a imposição de multa diária de R$ 500 mil caso a CBF não inclua o clube paulista no Campeonato Brasileiro de 2014, a contar da data do início da competição, bem como o pagamento do mesmo valor diário caso a entidade aplique qualquer sanção à Portuguesa por ter ajuizado ação na Justiça comum. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 1030369-63.2014.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2014, 21h01

Comentários de leitores

1 comentário

Trapalhões da cbf e do stjd

Silva Leite (Estudante de Direito)

Parabéns ao magistrado, embora a coisa não pare por aí, mas a LUSA não merecia ser penalizada pelas MELECAS DOS DEMAGOGOS DA CBF E A IGNORÂNCIA JURÍDICA DOS empregados, DO STJD QUE HOMOLOGARAM A PRETENSÃO DA CBF e puniram a LUSA. Na justiça comum o buraco é mais embaixo, lá, existe alguém que, de fato, tem CONHECIMENTO JURÍDICO, ESTUDOU PARA ISSO, FOI CONCURSADO e merece ser chamado de JUIZ, fazendo-se respeitar por suas decisões. O mesmo não posso dizer das decisões DOS EMPREGADOS DO STJD que são encostados no órgão.

Comentários encerrados em 10/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.