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Cadeia completa

Colher laranja é atividade-fim da indústria de suco

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A produção e a colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria do suco, o que torna as empresas, e não os produtores rurais, responsáveis por toda a cadeia. Com essa tese, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) determinou nesta segunda-feira (31/3) que grandes indústrias mundiais de suco (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus) passem a contratar os empregados de todos os pomares de seus fornecedores e paguem mais de R$ 100 milhões por danos sociais pela forma atual de trabalho nos laranjais.

O colegiado manteve decisão de primeira instância, de março de 2013, e atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP). A Associação Nacional dos Exportares Sucos Cítricos (Citrus BR), que representa as três empresas, diz que a medida abre “um precedente perigoso” e pode mudar toda a organização do agronegócio, se estendida a outras culturas. Ainda cabe recurso.

Segundo a entidade, as empresas têm hoje 40 mil funcionários contratados em produções próprias de fruta e atividades de produção de suco de forma regular, em regime celetista. A indústria tem contratos com fornecedores de 300 municípios de São Paulo, que hoje são responsáveis pelos funcionários que atuam em suas terras.

Na sentença, o juiz Renato da Fonseca Janon afirmou que a indústria “impõe aos produtores rurais toda a responsabilidade social pelo trabalho humano inerente às etapas de plantio, colheita e transporte dos frutos, mas reserva para si a triagem dos pomares e o fluxo de entregas, de modo a atender tão-somente as conveniências da sua linha de produção”. Para ele, o “mercado cartelizado e oligopsônio” tem o poder de impor suas regras a todos os fornecedores, o que prejudica a situação do trabalhador.

Laranja mecânica
“Esse sistema produtivo predatório evoca a ideia da Laranja Mecânica, uma máquina de espremer e esmagar pessoas, cuja violência lembra a obra homônima de Anthony Burgess [A Clockwork Orange], que serviu de inspiração para o cultuado filme de Stanley Kubrick”, disse na época o magistrado, em uma tentativa imprecisa de explicar o nome das obras. Ele havia fixado a multa em mais de R$ 400 milhões, que foi reduzida pelo tribunal. 

O diretor-executivo da Citrus BR, Ibiapaba Netto, diz que a tese não só afeta a indústria, que terá de contratar mais de 200 mil trabalhadores, como o produtor rural. “O fazendeiro tem o direito de contratar quem quiser e fazer o manejo da forma como entender. O tribunal fere o direito do produtor rural de tomar conta do seu próprio negócio”. Ele aponta ainda possíveis desdobramentos em outros setores. “Se a laranja é atividade-fim para a indústria de suco, significa que a cana de açúcar, o café, a soja e o leite também são.”

Clique aqui para ler a decisão.
0000121-88.2010.5.15.0081

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2014, 7h57

Comentários de leitores

3 comentários

Em nome do Ativismo Judicial

Pós graduando em Direito Minerário e Ambiental (Advogado Autônomo)

O MTE, com toda vênia aos nobres juízes, considero que estão cometendo certo exagero nessas extrapoladas considerações:
A laranja como os demais produtos primários advindo do agronegócio, são na realidade, MATÉRIAS PRIMAS, destinadas à industria de transformação. Não se pode prejudicar o produtor Rural quando se inclui no processo como um todo, aliás o direito de propriedade e de administração do seu agronegócio devem ser respeitados.
O fato do produtor fornecer seus produtos à industria não vinculam seus empregados à atividade fim e sim a atividade meio.
Imaginem uma siderúrgica por exemplo empregando diretamente todos os empregados envolvidos na Mineração de Ferro.
É preciso respeitar as cadeias produtivas, de forma a não inviabilizar as atividades.
Sinceramente é preciso que a boa fé e o respeito à iniciativa privada, o bom senso, seja adotado, sob pena do país se retroceder ao invés de se desenvolver.
PENSEM NISSO.

Modelo chavista

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejam os beneficiários pelas "indenizações" de 400 milhões:
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"1) Hospital do Câncer de Barretos/SP – Fundação Pio XII;
2) Fundação Hospital Amaral Carvalho, de Jaú/SP;
3) AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente – sede São Paulo e
4) Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão/SP, todas instituições filantrópicas de reputação ilibada."
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Veja-se que se o cidadão é atendido por algumas dessas instituições "beneficiadas" ele não procurará o SUS, que assim economizará. É exatamente o modelo chavista de expropriação de bens particulares em favor do Estado, que arrasou a Venezuela e o PT aqui implanta com total sucesso.

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em uma penada, acabaram com a figura do produtor rural de laranjas, que já anda a trancos e barrancos devido ao descaso do Executivo com a atividade, e o custo brasil. A Ditadura Jurisdicional, se não contida, vai levar o país à bancarrota em breve, pois cada dia estão mais vorazes em seus delírios.

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