Nomeação de diretores da OAB-MS é suspensa

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu a designação de novos diretores da seccional do Mato Grosso do Sul, em meio a uma crise institucional causada pela renúncia coletiva dos antigos membros, no fim de março. O presidente da OAB-MS, Julio Cesar Souza Rodrigues, ficou sozinho no comando após saírem o vice, o secretário-geral, o secretário-adjunto e o tesoureiro.

A decisão, da última segunda-feira (31/3), proíbe que assumam diretores escolhidos pelo conselho seccional na sexta (28/3), até que a sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB avalie o caso, na próxima semana. Até lá, o conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de Goiás, deverá atuar em conjunto com o presidente, como ordenador de despesas e praticando atos da administração.

O pedido havia sido apresentado por quatro membros da OAB-MS que renunciaram em março, entre eles o ex-vice-presidente, André Luis Xavier Machado. Eles apontaram irregularidades na forma como foram escolhidos os novos integrantes da diretoria. Isso porque o grupo dissidente incluiu cerca de 20 dos 32 conselheiros seccionais. Como o quórum mínimo para a sessão é de 16 conselheiros, não havia número suficiente de pessoas competentes para participar da escolha.

A solução adotada pelo presidente foi indicar três advogados para participar da sessão de sexta-feira. Somados para cumprir a regra do quórum, eles foram eleitos como conselheiros seccionais e participaram da votação sobre a nova diretoria. Rodrigues afirma que, como o regramento da OAB-MS é omisso na questão sobre vacância, a adoção da medida não feriu nenhuma norma.

Os problemas na OAB-MS começaram em outubro de 2013, com a divulgação de que Rodrigues havia sido contratado pelo então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para defender o município em ação sobre ICMS. Em fevereiro, uma sessão do conselho seccional acabou em várias agressões. Um grupo chegou a pedir intervenção ao Conselho Federal da OAB, mas até agora só foi designada uma comissão que vai verificar se houve violações. O presidente nega irregularidades na contratação e qualquer desrespeito ao estatuto, ao regulamento geral ou ao regimento interno da OAB.