Juíza federal critica demandas repetitivas em evento do CNJ

As demandas repetitivas são o principal desafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário, pois, no momento em que se enfrenta demandas de massa, não há tempo de atuar em outras questões. A avaliação é da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes ao participar da reunião preparatória do VIII Encontro Nacional do Judiciário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Segundo a magistrada, as demandas repetitivas não são um instituto jurídico. "São, na verdade, um fenômeno processual, um diagnóstico, uma doença da Justiça. Criamos instrumentos processuais de enfrentamento, mas é um problema que deve ser delimitado na sua origem", afirmou.

Hoje, cerca de 92 milhões de processos tramitam na Justiça, número que teve um aumento de 10% nos últimos quatros anos — o que, segundo a juíza, prova que as taxas de congestionamento dos tribunais, apesar do aumento de magistrados e de servidores recém ingressados no judiciário, continuam crescendo. "Se não entrarmos com toda a nossa energia e unificação de toda a justiça, a tendência é ter um judiciário parado, porque o que vai entrar não vai sair e isso fará com que se tenha um acúmulo ainda maior de processos", alertou. 

Em relação ao ranking dos 100 maiores litigantes do país feito pelo CNJ, a magistrada disse que ficou claro pelos resultados que o Estado está se utilizando do Poder Judiciário de uma forma equivocada. "Ficou comprovado que o setor público federal lidera em questões de litigância, com um total de 38,5%, seguido do Setor Público Estadual, com 7,8% e o municipal, com 5,2%. Isso significa que 20 entes da Administração Pública alcançam maior número de demandas (51,5%) que os demais oitenta maiores litigantes do país”, afirmou. Segundo ela, esse panorama retira do cidadão seus direitos de proteção social e de equilíbrio.

Além disso, a magistrada afirmou que há a necessidade de tratamento diferenciado para as demandas repetitivas de direito público e as de direito privado na gestão e na administração, com acompanhamento constante. Em sua opinião, o problema é que o Processo Civil foi criado para atender demandas de direito privado, mas vem sendo utilizado para solução de demandas repetitivas contra o poder público. Para a magistrada, é importante repensar que a origem dos problemas das demandas repetitivas não está na Justiça, mas na administração e na falta de uma legislação eficiente.

Soluções
Para a juíza federal, é preciso trabalhar em perspectivas de curto, médio e longo prazos, com foco na gestão do acervo. Para curto prazo, é necessário um mapeamento nacional dos temas repetitivos de grande repercussão que estão suspendendo processos em primeiro e segundo graus. “Mas, para que dê certo, é necessária uma comunicação eficiente entre as justiças, pois as cortes superiores precisam dar prioridade absoluta a esses processos”, falou. Em médio prazo, ela defende que o judiciário faça mais pesquisas institucionais, a exemplo do CNJ. Alterações legislativas também estão dentre as ações citadas pela jurista para acontecerem em longo prazo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.