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Procurador defende medida cautelar no lugar de prisão

Medida de exceção, a prisão deve ser adotada apenas em último caso, quando a situação é inevitável, e após a aplicação de medidas cautelares. Tal posição foi defendida pelo procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira na sexta-feira (27/9), durante aula dada no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados do Espírito Santo.

O procurador, que atua no Ministério Público Federal do Distrito Federal, defendeu aumento na adoção de medidas cautelares. De acordo com ele, a prisão deve ser utilizadas apenas em último caso, pois é uma solução problemática que coloca o condenado em contato com pessoas violentas.

A cadeia é necessária, continua Eugênio Pacelli de Oliveira, nos casos de reincidência, após crimes como homicídio e estupro, ou em situações de grave ameaça. No entanto, crimes contra o patrimônio não devem ser punidos da mesma forma, disse.

Ele, porém, defendeu a prisão imediata em casos de corrupção, afirmando que ricos e cidadãos de classe média não são presos no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2013, 16h46

Comentários de leitores

4 comentários

O problema é o ruído ideológico

Leitor - ASO (Outros)

Infelizmente, o Brasil não tem enfrentado a questão da criminalidade com a seriedade que a matéria exige. Cada um saca uma opinião e não se compromete com o resultado. Chega de tratar esse assunto com viés ideológico. Falar em reduzir prisões num país em que se mata mais de 50.000 pessoas por ano soa até curioso. O que se precisa é a disponibilização do aparato previsto na LEP. Aplicação de medida cautelar tem que estar vinculada sempre à sua eficácia, senão se transforma apenas em insegurança patrocinada pelo Estado. Se não se quer aplicar as sanções, revoguem-se os tipos penais. Mude a sanção exclusivamente para multa. Transforme-os em infração administrativa. É hora de pararmos com tanto individualismo e passar a pensar um pouco mais na sociedade que paga impostos e quer viver e criar os filhos em segurança.

Ibope

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tecnicamente a posição do Procurador é correta. Mas, trata-se de defesa que não dá Ibope, já que as massas querem é prisão e expiação, por menor que seja o delito ou até mesmo quando o acusado é inocente.

Efetivamente, a seleção dos crimes é indispensável

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Concordo com o ilustre Procurador fazendo, apenas, as seguintes ressalvas: a) Para os crimes não violentos, a prisão, quando necessária, deve ser em estabelecimento distinto, conforme mandamento do inciso XLVIII do art 5º da Carta Magna; b) Para os crimes violentos, a reincidência não deve ser fundamental porque o trânsito em julgado leva muitos anos, mas sim a gravidade do crime e a periculosidade do agente. Isto porque, no Brasil, há 45.000 assassinatos por ano e 15 mulheres são mortas todos os dias, escandalosamente um dos maiores índices do mundo.

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