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Instituição liquidada

Suspenso repasse do FGC a correntistas do Banco Rural

A Justiça do Trabalho de São Paulo bloqueou o repasse de verbas do Fundo Garantidor de Créditos a depositantes do Banco Rural, que teve a liquidação determinada pelo Banco Central em agosto. A decisão foi tomada pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo após pedido feito por ex-funcionários da Vasp. As informações são do site G1.

De acordo com o juiz Fabio Branda, responsável pela solicitação, em uma ação impetrada pelos ex-funcionários contra o grupo de Wagner Canhedo, ex-dono da Vasp, constam informações sobre a venda de gado ao Banco Rural pelo empresário. Com base em tais informações, o juiz afirma que conseguiu, em 2012, autorização para buscar junto ao banco cerca de R$ 120 milhões relacionados à negociação.

Fábio Branda aponta que ajuizou ação contra o Banco Rural e, com a liquidação, pediu que fosse bloqueado o dinheiro depositado no FGC, com o dinheiro sendo encaminhado aos ex-funcionários da Vasp. Em nota, o Fundo Garantidor de Crédito confirma que está proibida a liberação de qualquer valor aos correntistas e aplicadores do Banco Rural.

Por considerar a decisão ilegal, o FGC impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para que o bloqueio seja suspenso e posteriormente cassado. O texto aponta ainda que “o FGC prestou os devidos esclarecimentos sobre a sua natureza jurídica e seu objetivo primordial, que é o de proporcionar a todos os clientes do Sistema Financeiro Nacional garantia de pagamento de até R$ 250 mil”. O objetivo do fundo, de acordo com o texto, é prestar garantia aos correntistas e aplicadores da instituição sob regime especial, e não prestar garantia à própria instituição.

Clique aqui para ler a nota.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2013, 16h33

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