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Teoria das Velocidades do Direito Penal em nova edição

Por 

Jesús-María Silva Sánchez é um dos mais respeitados penalistas da atualidade e tem influenciado em maior ou menor escala a formação do pensamento penal brasileiro. Entre as suas maiores contribuições aos estudiosos das ciências criminais está a chamada Teoria das Velocidades do Direito Penal, pela qual contempla diferentes ritmos de responsabilização criminal como forma de se atingir um sistema mais próximo do ideal. Suas teses estão expostas em duas obras completas traduzidas para o português: A Expansão do Direito Penal: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais e Eficiência e Direito Penal. Ambas retornam às livrarias, ao mesmo tempo em que a expansão do direito penal volta a ser objeto de debates acadêmicos, no Legislativo e no próprio Judiciário.

Em Eficiência e Direito Penal, Silva Sánchez sustenta que o paradigma econômico da melhor relação custo/benefício seria de importância extraordinária no Direito Penal, uma vez que todo delito importa custos sociais por vezes bastante elevados ou até insuportáveis. No ensaio publicado em língua portuguesa pela Editora Manole, ele dedica-se a apresentar as possibilidades de ajuste dos primados econômicos da eficiência a um modelo de Direito Penal que não sacrifique o sistema de direitos e garantias, que, segundo ele, não são apenas do acusado, mas de toda a sociedade, como cláusula de garantia geral contra ações arbitrárias do estado.

Já em A Expansão do Direito Penal, o jurista traça uma radiografia minuciosa das transformações ocorridas no Direito Penal, como resultado direto da criminalidade moderna, fruto, por sua vez, de uma nova sociedade moldada pela globalização. A obra foi lançada originalmente na Espanha, em 1999 e despertou a atenção por analisar e propor soluções para problemas que pareciam distantes no tempo e no espaço, mas que hoje estão claramente identificados na realidade brasileira.

A primeira edição em português foi lançada no Brasil em 2002 e se tornou peça importante na formação do atual pensamento dogmático, antes sob forte influência da escola italiana. A segunda, em 2011, logo se esgotou, o que motivou, agora em setembro, o lançamento de uma terceira edição, poucos meses após a onda de manifestações que tomou as ruas do país, com reivindicações difusas, mas sempre tendo como foco o fim da impunidade e o combate à corrupção, panos de fundo para o que muitos entendem como uma nova onda de expansão da lei penal e da ampliação do grau punitivo.

Diretor do programa de doutorado em Direito Penal e Ciências Penais da Universidade Pompeu Fabra (Espanha) e pesquisador da Universidade de Bonn (Alemanha), Jesús-María Silva Sánchez previu as bases, chamadas de "velocidades", sobre as quais iriam se assentar o Direito Penal em uma sociedade pós-industrial. A teoria desenvolvida por ele parte do pressuposto de existência de duas espécies de ilícitos penais, que mereceriam formas distintas de processo.

No primeiro grupo, ele reuniu as infrações penais para as quais seriam aplicáveis as penas de prisão. No segundo, aquelas que se vinculam aos demais gêneros de sanções penais. Para Sanchez, o Direito Penal de Primeira Velocidade se caracteriza pela rigidez dos princípios político-criminais clássicos, incluindo as regras de imputação e os princípios e garantias processuais, com forma de proteção do cidadão contra o poder do Estado. Já o Direito Penal de Segunda Velocidade comportaria uma relativização das garantias penais e processuais penais, com a substituição da pena de prisão por penas restritivas de direito e/ou pecuniárias, proporcionais ao mal causado. Em síntese, ocorrendo a flexibilização de garantias e princípios processuais ocorreria também a exclusão da pena de prisão. Uma das vantagens atribuídas por ele e vários dos seguidores a este modelo estaria na possibilidade de a persecução penal atingir o mais rápido possível e com maior velocidade poderosos grupos econômicos, supostamente intocáveis em sua forma de atuação.

Serviço:
Título: A Expansão do Direito Penal - Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais
Autor: Jesús-María Silva Sánchez
Editora: Revista dos Tribunais
Edição - 3ª Edição - 2013
Número de páginas: 204
Preço: R$ 42,40

Título: Eficiência e Direito Penal
Autor: Jesús-María Silva Sánchez
Editora: Manole
Edição: 1ª Edição - 2003
Número de páginas: 80
Preço: R$ 20,40

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2013, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Abreviação de garantias?

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Nessa linha exposta pelo articulista a partir de Silva Sanchez, proponho indagar se, nas apurações de delitos de menor potencial (termos circunstanciados), o MP pode abreviar o juízo de denunciação, ou seja, se pode presumir que houve crime mesmo e propor desde logo a transação penal ao responsável, ou se deve ter mais rigor, apurando 'todas as circunstâncias', e assim prolongando cada vez mais a apuração? Sempre achei que devia ter o mesmo rigor nos dois casos, mas parece que tbém a doutrina quer tornar o MP uma 'indústria' de transações penais.

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