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Prestação de serviços

Por que o Brasil precisa regulamentar a terceirização

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O Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros) está alcançando sua maioridade absoluta no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados promete enfim votar o PL 4.330, o Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços. É uma feliz coincidência. Exatos 21 anos depois de iniciarmos as lutas pelas melhorias das condições de trabalho para essa parcela quase invisível da classe trabalhadora, os deputados finalmente se debruçam com seriedade sobre a questão.

Vamos desconsiderar o irrealismo daqueles que apenas pregam que a terceirização deve ser extinta. Isso é impossível. Segundo o IBGE, existem hoje mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil — e é nessa área que mais crescem os empregos atualmente. Há 21 anos, quando fundamos o Sindeepres, tínhamos pouco mais de 60 mil trabalhadores na prestação de serviços em São Paulo. Sem levar em conta funcionários dos setores de limpeza e vigilância, hoje somos mais de 700 mil, com um índice de sindicalização de 30%, quase o dobro da média brasileira.

Vamos esquecer o desconhecimento daqueles que apenas dizem que terceirizar é precarizar o trabalho. As lutas do Sindeepres nos levaram a conquistas que mostram o contrário. Em uma greve recente, com o apoio do nosso sindicato, os funcionários do Poupatempo pararam por 43 dias e conseguiram, na Justiça, um reajuste de 43%. Em um estudo feito pelo economista Márcio Pochmann para os 20 anos do Sindeepres ele registra: “Entre 1995 e 2010, o salário médio real dos trabalhadores terceirizados no estado de São Paulo cresceu continuadamente, com o acumulado de 19%. No caso do salário médio real dos ocupados em todo o Brasil, a variação acumulada entre 1995 e 2010 foi de apenas 4,7%.” Ou seja, graças à atuação sindical, os terceirizados de São Paulo tiveram um ganho real cinco vezes maior que a média dos trabalhadores do resto do país.

Mais do que isso, a prestação de serviços tem um importante papel social: ela é porta de entrada para os jovens no mercado de trabalho, respondendo por grande parte do primeiro emprego. E também recupera para o mercado muitos dos trabalhadores de outras categorias dispensados pelas empresas tradicionais ao passarem dos 50 anos de idade, além de servir para milhares de pessoas da terceira idade que complementam sua aposentadoria com a renda do serviço terceirizado.

O PL 4.330 tem propostas interessantes, como a cláusula que obriga as empresas a contratar um seguro para garantir o pagamento da rescisão e evitar o calote em casos de demissão dos terceirizados. Ele certamente não é o nosso projeto dos sonhos, e muito ainda pode ser melhorado nas lutas cotidianas depois que ele for aprovado. Mas é um avanço em relação à Súmula 331 do TST, feita no século passado, e que não dá aos trabalhadores, aos sindicatos e às empresas a segurança jurídica que precisamos.

A realidade é que o movimento sindical hoje está divido entre os que pouco, para não dizer nada, querem fazer por esses 12 milhões de trabalhadores — e esse número não para de crescer a cada dia. E os outros que há mais de 20 anos lutam, ao lado do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, para combater empresas picaretas e melhorar as condições de vida dessa massa. Quando a gente pensar primeiro nas pessoas, para depois pensar nos sindicatos, tenho certeza que vamos unir os trabalhadores para defender os terceirizados.

Genival Beserra Leite é presidente do Sindeepres, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2013, 9h13

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