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Sesc/Senac

CNC diz que derrubou afastamento, mas Fecomércio nega

A assessoria de imprensa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou neste sábado (28/9) que o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos foi reconduzido, por liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedida na sexta, ao comando dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac. A relatora do caso no tribunal é a desembargadora Jacqueline Montenegro, da 15ª Câmara Cível. Em 19 de setembro, decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou o afastamento do executivo de suas funções.

O advogado da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que pediu a destituição de Oliveira Santos, no entanto, refuta a informação. Segundo Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, os atos processuais eletrônicos só existem quando constam do site do tribunal — e lá não consta a liminar. “Se essa informação for confirmada, estaremos diante de um fato grave, pois significará que uma parte soube de uma decisão antes de ela ser lançada aos autos".

A assessoria de imprensa da CNC informou não dispor da decisão, mas que os advogados de Oliveira Santos foram informados pela secretaria da 15ª Câmara que estava sendo expedido ofício ao juiz da primeira instância para dar cumprimento à decisão liminar concedida. Segundo Zanin Martins, confirmada a existência da liminar, “isso significará apenas que Oliveira Santos poderá recorrer contra o afastamento no cargo e não que a decisão da 20ª Vara Cível foi anulada”, afirmou.

Histórico
Na presidência dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac há 33 anos, Antônio Oliveira Santos havia sido afastado por ter por ter as contas do exercício de 2000 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Sua defesa alega que isso não ocorreu: o órgão teria apenas apontado irregularidades na compra de materiais odontológicos que somariam R$ 720 mil, o equivalente a 0,49% do orçamento anual do Sesc/Senac. Além disso, afirmam os advogados, uma multa de R$ 3 mil aplicada a Oliveira Santos o teria “absolvido”.

O executivo chegou a ser afastado da administração nacional do sistema Sesc e Senac pelo mesmo juiz da 20ª Vara Cível em janeiro deste ano. No entanto, uma liminar concedida pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do TJ-RJ, o reconduziu ao cargo. Ele responde a inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar o superfaturamento de obras realizadas pelo Sesc e pelo Senac nacional. 

Em março, por nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico pela assessoria de imprensa da CNC, Antônio Oliveira Santos negou que as contas relativas ao exercício de 2000 tenham sido rejeitadas. Segundo o texto, as contas “foram devidamente aprovadas pelos respectivos conselhos nacionais, nos quais estiveram presentes representantes do Sesc Rio e Senac Rio”. 

Em abril, os advogados do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro ajuizaram petição junto ao TJ-RJ pedindo providências contra Oliveira Santos. Segundo a petição, Santos estaria utilizando dinheiro da CNC para pagar profissionais que deveriam produzir material prejudicial ao presidente do Sesc-RJ e do Senac-RJ, Orlando Diniz.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2013, 16h29

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