Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ofensa à ordem

Lewandowski determina retomada de obras de hidrelétrica

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso. Os trabalhos foram suspensos em agosto, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) haviam entrado com recurso no STF contra a paralisação das obras, sob o argumento de grave ofensa à ordem econômica e de extensos prejuízos financeiros causados ao Estado e aos trabalhadores. O ministro acolheu os argumentos e derrubou a liminar do TRF-1

As obras na usina haviam sido suspensas após o Ministério Público de Mato Grosso exigir que as empresas responsáveis, além de renovarem o licenciamento ambiental, apresentassem ainda o Estudo do Componente Indígena.

“Analisadas as alegações expostas na inicial, entendo estar configurada a grave ofensa à ordem econômica alegada pelos recorrentes, a justificar a concessão da medida extrema", argumentou o ministro.

O ministro observou que a mera substituição da unsina por uma alternativa considerada ecologicamente sustentável não garante que o processo de substituição não geraria ainda mais danos ao meio ambiente. “Ocorre que a substituição não se faria sem danos ao meio ambiente, pois, como é cediço, até mesmo as chamadas ‘fontes alternativas renováveis’ causam malefícios à natureza”, disse. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2013, 17h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/10/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.