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Negociação com credores

TJ-PB cria programa para conciliação de endividados

O Tribunal de Justiça da Paraíba dará início, no dia 30 de setembro, ao projeto ProEndividados, que permite a cidadãos com alto nível de endividamento procurar a Justiça para negociar os débitos com os credores. Inicialmente, o programa beneficiará moradores de João Pessoa e Campina Grande, que devem procurar, respectivamente, o hall do Fórum Cível e o Centro de Conciliação e Mediação.

O projeto é direcionado principalmente para pessoas com dívidas que superam o valor de sua receita. O juiz-coordenador do projeto, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, explica que os interessados devem se dirigir ao local com documento de identidade, CPF, comprovante de rendimento e cópia das dívidas. O cidadão será recebido por um conciliador, que preencherá um cadastro e assinará um termo de compromisso permitindo que seja marcada uma audiência de conciliação.

O objetivo é concluir uma negociação benéfica para as duas partes, que permita a renegociação e o pagamento dos débitos. O ProEndividados é fruto de uma parceria do TJ-PB com o Instituto Paraibano de Educação e a Faculdade de Ciências Sociais, com estudantes de Direito das duas instituições atuando como mediadores e conciliadores.

O projeto repete modelo adotado pela primeira vez no Rio Grande do Sul e que, atualmente, também é ofertado aos endividados em São Paulo, Pernambuco e Paraná. O TJ da Paraíba apresentou a proposta a dirigentes de bancos, escolas, seguradoras, entidades do comércio e empresas de água e luz. As empresas interessadas assinaram um cadastro de adesão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2013, 15h28

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