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Pagamentos prorrogados

Tribunais suspendem prazos por greve de bancários

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Devido à greve dos bancários iniciada na última quinta-feira (19/9), diversos tribunais do país estão suspendendo os prazos processuais. Nesta quarta-feira (25/9) a Ordem dos Advogados do Brasil solicitou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça prorroguem o prazo para pagamento das custas e despesas processuais, depósitos judiciais recursais para o primeiro dia útil subsequente ao retorno às atividades do bancários.

O presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 511, que entra em vigor no dia 27 de setembro e prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil após o final da paralisação.

No requerimento, a OAB reitera que “a atividade bancária é indispensável aos jurisdicionados e à advocacia, em especial, para recolhimento de custas processuais, preparo e depósitos judiciais (recursais), providências da praxe forense que, sem acesso às agências, restam impossibilitadas de cumprimento”.

No Rio Grande do Sul, a seccional da OAB também solicitou a suspensão de prazos ao Tribunal de Justiça estadual, e aos tribunais reginonais federal e do trabalho.

O TRF-4 já atendeu ao pedido e suspendeu o prazo desde o início da greve, dia 19 de setembro, até três dias após o fim da paralisação. O TRF-4 tem jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Alguns tribunais de Justiça estaduais também anunciaram a suspensão dos prazos. No caso TJ de Mato Grosso o prazo foi prorrogado até o 3º dia útil após o fim da greve. No Paraná o preparo deve ser comprovado até o 5º dia útil após o fim da paralisação. Já nos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Espírito Santo os prazos foram prorrogados somente até o primeiro dia útil subsequente.

Diversos tribunais regionais trabalhistas também decidiram pela prorrogação dos prazos. Nos TRTs da 6ª (PE), 16ª (MA), 17ª (ES) e 22ª (PI) regiões os prazos foram prorrogados até o primeiro dia útil após o fim da greve.

Já nos tribunais regionais trabalhistas da 2ª (SP), 10ª (DF e TO), 14ª (AC e RO), 15ª (Campinas) e 21ª (RN) regiões o prazo foi prorrogado até o terceiro dia útil após o término da paralisação.

Os TRTs da 5ª (BA), 13ª (PB), 18ª (GO), 19ª (AL) e 23ª (MS) optaram por publicar um novo ato informando quando haverá o restabelecimento do prazo após o fim do movimento grevista dos bancários.

A greve dos bancários por tempo indeterminado começou na última quinta-feira (19/9), atinge 44,9% das agências, considerando 21,5 mil agências no país, segundo informação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Prazo  Tribunais 
 1º dia útilTJ-RJ; TJ-ES; TRT-6; TRT-16; TRT-17 e TRT-22
 3º dia útilSTF; TRF-4; TJ-MT; TRT-2; TRT-10; TRT-14; TRT-15 e TRT-21
 5º dia útilTJ-PR
Aguardando novo atoTRT-5; TRT-13; TRT-18; TRT-19 e TRT-23 

 *Notícia atualizada às 19h23 do dia 26/9 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2013, 17h33

Comentários de leitores

3 comentários

Um absurdo!

Adriana Landesmann De Cenzo (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gostaria de saber qual foi o parâmetro adotado pelo TJRJ para conceder tão somente 01 dia de prazo??? O tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deveria ser vistoriado pelo CNJ, os Cartórios não funcionam, as petições levam meses para serem juntadas aos autos, dizem faltar serventuários! Uma vergonha para a classe! Haja paciência !

Favorecendo eles próprios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se quanto os bancos, já amplamente conhecidos por surrupiar com a ajuda do Judiciário centenas de bilhões de reais dos cidadãos todos os anos, prejudicam o funcionamento da Justiça. De acordo com os números oficiais, praticamente 25% das ações em curso no Judiciário envolve bancos. Quando eles fecham as portas, e impedem o funcionamento do Judiciário, são favorecidos com a paralisação das ações. E o mais grave nisso tudo é o que povo não enxerga a gravidade da situação, deixando de exigir as mudanças que o Judiciário necessita.

Prorrogação de hum dia ?

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Hum dia , é brincadeira ! Sem outros quaisquer argumentos , se fosse prazo para magistrados , a prorrogação seria , igual e constitucionalmente, de apenas hum dia ? A situação exige , bom senso , paridade e respeito ao indispensável e sobrecarregado profissional que perderá , mais de hora ou horas , para fazer recolhimentos pendentes .
Três dias , ou , pelo menos , dois , não parece muito mais adequado e racional ?

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