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Agenda de Concursos

Prova para juiz do TJ-RN deve ser remarcada, diz CNJ

Por não respeitar o intervalo de 15 dias entre a divulgação do concurso e a data da prova, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá de remarcar o primeiro exame do concurso para juiz. A determinação foi feita pelo Conselho nacional de Justiça, pois o intervalo mínimo está previsto na Resolução 75/CNJ, que estabelece diretrizes norteadoras dos concursos para a carreira da magistratura. 

O tempo mínimo, computado a partir da publicação de novo edital, tem como objetivo permitir que todos os concorrentes tenham possibilidade de participar do concurso em condições de isonomia. Designada para ocorrer no dia 29 de setembro, a divulgação da prova só ocorreu no dia 17 do mesmo mês.

Para o relator do procedimento de controle administrativo, conselheiro Flavio Sirangelo, entre os fatores a recomendar a concessão da tutela de urgência, está o fato de que o concurso envolve, nesta etapa, 4,4 mil candidatos. Também ponderou que a marcação da prova em tão curto espaço de tempo representaria um ônus injusto aos candidatos de outros estados, diante do custo elevado de despesas de deslocamento e hospedagem, quando feitas em curto espaço de tempo para uma cidade turística como Natal.


Analista do TRT-ES
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) fará concurso público para seu quadro permanente de pessoal, nos cargos de Analista Judiciário, de nível superior, e Técnico Judiciário, de nível médio. As inscrições poderão ser feitas de 26 de setembro a 17 de outubro pelo site do Cespe. As provas estão previstas para ser no dia 15 de dezembro. De acordo com o edital, há dois cargos para bacharéis em Direito: Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador Federal. Os salários iniciais são de R$ 7,5 mil e R$ 9,1 mil respectivamente. A taxa de inscrição é de R$ 80. 


Analista do TRT-BA 
O Tribunal Regional do Trablaho da 5ª Região (BA), prorrogou até a próxima sexta-feira (27/9) as inscrições para o concurso de analista. As inscrições podem ser feitas pelo site da FCC. De acordo com o edital, há duas vagas para Analista Judiciário, com salário de R$ 5,1 mil. E uma vaga para Oficial de Justiça Avaliador Federal, com salário de R$ 9,1 mil.


Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)
Cargo: Procurador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 20.332,87
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Inscrições: Até 4 de outubro pelo site da PEG — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 267,05

Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PG-DF)
Cargo: Procurador
Vagas: 25
Remuneração: R$ 19.513,73
Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
Inscrições: De 11 a 25 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 195


Região Nordeste

Ministério Público do Maranhão (MP-MA)
Cargo: Promotor
Vagas: 25
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica
Inscrições: Até 30 de setembro pelo site da MP-MA — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 200

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
Cargo: Notário
Vagas: 1.383
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito ou ter exercido função em serviços notariais ou de registros por no mínimo dez anos
Inscrições: Supensas aguardando novo prazo — Clique aqui para acessar o edital
Taxa: R$ 200

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 27 de setembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75

Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 27 de setembro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 75 


Norte

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cinco
Remuneração: R$ 8.276,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 3 a 23 de outubro pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 85 


Sudeste

Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES)
Cargo: Analista Judiciário
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 26 de setembro a 17 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES)
Cargo: Oficial de Justiça Avaliador Profissional
Vagas: Cadastro de reserva
Remuneração: R$ 9.188,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: De 26 de setembro a 17 de outubro pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa: R$ 80

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2013, 8h05

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