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Vazamento dos documentos

CNJ aposenta juiz que repassou informações sigilosas

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (23/9) a aposentadoria compulsória do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça e os repassadoa advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos.

No inquérito, o STJ investigava supostas irregularidades no tribunal. Ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador Lippmann Júnior criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio, explica o conselheiro Gilberto Valente Martins, relator do processo disciplinar (0005493-36.2010.2.00.0000).

Gilberto Martins disse ainda que o STJ já havia indiciado o desembargador Lippmann Júnior e outros por violação de sigilo profissional, exploração de prestígio e formação de quadrilha. “As provas trazidas aos autos são robustas”, afirma o conselheiro relator.

O conselheiro Rubens Curado, que havia pedido vista do processo, considerou as provas suficientes para fundamentar a acusação e a punição do magistrado. Segundo ele, embora as provas obtidas por escuta telefônica tenham sido anuladas no STJ, há nos autos outras válidas, como a escuta ambiental com a devida autorização judicial e depoimentos de testemunhas.

Os conselheiros acompanharam o voto de Gilberto Martins e determinaram a aposentadoria compulsória do magistrado. O relator explicou que o Lippmann Júnior foi aposentado em outro processo, mas isso não impede que o CNJ imponha a ele uma nova pena de aposentadoria, por se tratar de fatos diversos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2013, 14h22

Comentários de leitores

2 comentários

Punição ou prêmiação???

Espectador (Outros)

Como assim? O "nobre" Desembargador comete uma evidente ilegalidade e como "punição" é aposentado antes da hora?
Que outro trabalhador, público ou privado, tem esse privilégio?
Em qualquer país sério, isso não é punição, é premiação!

Incompreensível

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Confesso que não entendi. O mero fato de repassar documentos a advogados, ainda que sigilosos, não significa nem de longe quebra de sigilo. Também não consigo entender como isso pode implicar em tráfico de influência.

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