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Valor moderado

STJ mantém indenização de Dado Dolabella a camareira

Por não considerar o valor irrisório ou exorbitante, o Superior Tribunal de Justiça não reavaliará a indenização de R$ 40 mil que o cantor e ator Dado Dolabella terá de pagar a uma camareira. Ela acusou o ator de agredi-la durante briga entre Dado e Luana Piovani, sua namorada à época, dentro de casa noturna no Rio de Janeiro em 2008.

Relator do caso, o ministro João Otávio de Noronha afirma que o STJ só altera indenização por danos morais caso o valor fixado distancie-se da finalidade legal e da prestação jurisprudencial. Neste caso, segundo ele, o valor foi fixado com moderação, sem enriquecimento ilícito da vítima. Assim, não há excepcionalidade que justifique a revisão pelo STJ, e acolher o Agravo em Recurso Especial “implicaria reexame de questões fático-probatórias”, algo que vai contra o previsto na Súmula 7 do STJ.

O valor da indenização foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reconheceu a responsabilidade do ator, nos termos do artigo 927 do Código Civil, e o abalo psicológico sofrido pela camareira. Por conta da agressão, ela ficou afastada do trabalho e impedida de praticar suas atividades habituais por 30 dias.

Maria da Penha
Esse é mais um dos desdobramentos na Justiça do mesmo episódio de agressão de Dado a Luana Piovani. A briga do casal de namorados foi inicialmente incluída no rol de crimes previstos na Lei Maria da Penha. No entanto, a 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ decidiu que a lei não poderia ser aplicada ao caso, por entender que não ficava configurada hipossuficiência ou situação de vulnerabilidade da atriz. Com base em tal entendimento, o caso foi enviado para a 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro. O Ministério Público ajuizou Recurso Especial junto ao STJ para reverter a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2013, 18h23

Comentários de leitores

2 comentários

bandidinho zona sul , pagamento pequeno.........

hammer eduardo (Consultor)

Infelizmente a nossa Justiça é obrigada por dever de oficio a perder tempo com calhordinhas "baixo-Leblon" como este mediocre aqui enquadrado. O caso teve grande repercussão na epoca por envolver aquele outro notorio "fio desencapado" chamada de luana piovani. A agressão ocorreu numa casa noturna e este calhorda alem de agredir a atriz "grobal" ainda agrediu esta Senhora que ja era uma pessoa de idade avançada e merecia um respeito minimo do qual este cafajeste não tem a mais vaga ideia do que se trata. A indenização como sempre é pifia em vista dos danos causados e do efeito pedagogico que fica pelo caminho pois so funcionaria se atingisse o bolso deste COVARDE com vontade.
Este moleque nunca chegou a coisa nenhuma na televisão apesar de teoricamente ter alguma forma de "pedigree" ja que era filho de uma dupla de Atores da Globo , aquela maxima de que a fruta cai sempre perto do pé nem sempre funciona.
Ultimamente depois de escapar de uma boa temporada na grade , este elemento sumiu da midia porem o caso teve continuação.
Para a Dona esmeralda que foi covardemente atingida por este marginal , os meus mais sinceros respeitos e solidariedade , aos demais , o esquecimento que alias ainda é muito para tantos mediocres juntos.

Quanto vale o prejuízo psíquico?

Luan Rosário (Outros)

Na minha leitura, o valor de 40 mil reais como indenização de um dano causado por um degenerado ficou muito barato.
Imagina um individuo exercendo sua função trabalhista, pleiteando algo futuro é agredido sem nenhuma razoabilidade relatada apenas por um descaso psicológico.
Obviamente que o fato deve ser analisado considerado a condição do réu, já que o mesmo tem uma condição para arcar com uma indenização de R$40 mil reais. Valor que não causará enriquecimento algum a vitima considerado o prejuízo moral e psíquico que a vitima terá!

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