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Pedido adiantado

Presidente do TJ-PR é aposentado e renuncia ao cargo

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O desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná foi aposentado pelo Órgão Especial nesta segunda-feira (23/9). O pedido foi feito pelo próprio magistrado, alegando motivos de saúde, e a consequência prática é sua saída da presidência da corte a partir desta terça.

Com 67 anos, Clayton Camargo pediu para deixar o cargo de desembargador três anos antes do limite para aposentadoria compulsória — vai receber R$ 26 mil por mês de aposentadoria. Clayton Camargo foi eleito presidente em novembro de 2012 e ficaria no posto até o fim de 2014. A eleição para o novo presidente do TJ-PR está marcada para o próximo dia 3 de outubro.

Antes de ter seu pedido de aposentadoria aceito, Clayton Camargo retomou um processo de licitação para reforma e modernização da sede do tribunal. O processo havia sido revogado na último quinta-feira (19/9) pelo primeiro vice-presidente, Paulo Roberto Vasconcelos, no exercício da presidência, durante licença médica de Camargo.

A licitação é avaliada em R$ 79,6 milhões e, na ocasião, o presidente interino alegou razões de “interesse público” para revogá-la. Agora, ao retomar o processo, Clayton Camargo usou argumento oposto: era a revogação que causaria prejuízo à administração pública. Diz também que o despacho anterior não explicitou sua conveniência e motivação. O processo de licitação começaria nesta segunda-feira (23/9) e uma nova data será marcada.

Nos últimos meses, o nome de Clayton esteve em evidência em polêmicas envolvendo o jornal Gazeta do Povo, que noticiou estar proibido de publicar reportagens sobre o desembargador. As notícias em questão envolviam acusações de corrupção. Depois de o jornal entrar com reclamação no Supremo Tribunal Federal, o próprio desembargador suspendeu a ação. Afirmou que nunca teve intenção de coibir as ações da imprensa.

Clique aqui para ler o acórdão que confirmou a aposentadoria.
Clique aqui para ler o despacho que manteve a licitação.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2013, 19h39

Comentários de leitores

1 comentário

Eles, os juízes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sou advogado da área previdenciária, e atuou em feitos que se estendem por mais de dez anos, sem que a aposentadoria dos "pobrinhos" seja deferida. Já o Desembargador entrou com o pedido no dia 20, uma sexta, e já foi deferida a aposentadoria no dia 23, uma segunda-feira, ou seja não transcorreu nem meu 24 horas desde o pedido até a concessão. Detalhe: a aposentadoria já foi suspensa (http://www.conjur.com.br/2013-set-23/francisco-falcao-suspende-aposentadoria-presidente-tj-pr) pois parece trata-se de uma fraude visando favorecer, mais uma vez, o Desembargador, seguindo-se a regra vigente no Judiciário brasileiro.

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