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Elucidação de crimes

Ministério da Justiça dará R$ 53,6 milhões para perícias

O Ministério da Justiça abriu, no último dia 17, prazo para que os estados e o Distrito Federal apresentem propostas de fortalecimento das atividades de perícia criminal. Ao todo, até R$ 53,6 milhões serão distribuídos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17.

As propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até o dia 21 de outubro e precisam tratar de perícias essenciais à elucidação de crimes violentos nas seguintes áreas técnicas: perícia em local de crimes violentos; medicina legal; balística forense; genética forense; informática forense; química forense; e papiloscopia.

A iniciativa faz parte do Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça, voltado à redução da criminalidade violenta por meio da qualificação da investigação criminal e fomento à integração entre os componentes do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal.

O Programa Mulher Viver Sem Violência também está contemplado na portaria, que prevê que a proposta necessariamente contenha em uma de suas metas a criação de ambientes humanizados nas unidades de medicina legal para atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos termos do Decreto 7.958, de 13 de março de 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013, 14h15

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