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Suspensão de decisões

Obra preenche vazio doutrinário sobre tema relevante

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Ciência social por excelência, o Direito é eminente reativo, ou seja, sempre reflete as relações humanas que, afinal, regula. Daí a necessidade de bem contextualizar as situações que demandam o pertinente equacionamento jurídico. À luz desse raciocínio, a Justiça solomônica, por exemplo, que se fazia alicerçada em injunções de equidade e senso comum, dificilmente chegaria a bom termo no deslinde das complexas disputas que, de forma rotineira, afloram nesta nossa extraordinária aldeia global contemporânea. Assim, é de se imaginar que mesmo Salomão, com toda a sua glória, haveria de se ver em apuros se, confrontado com tais imbróglios, não pudesse contar com alguns dos instrumentos de que dispõem os sistemas jurídicos hodiernos, cada vez mais sofisticados.

Dentre esses mecanismos, destaca-se o pedido de suspensão dos efeitos de decisão proferida, ainda que em caráter liminar, contra o Poder Público, fundado no argumento de que a precoce execução da ordem judicial poderia atingir em cheio o interesse público, cuja proteção constitucional vem a ser, aliás, o cerne da própria ideia de Estado de Direito.

No Brasil, o pedido de suspensão remonta à década de 1930, como meio de emprestar efeito suspensivo aos recursos interpostos contra decisão prolatada em mandado de segurança. Todavia, somente setenta anos depois é que a medida ganhou vulto, até mesmo como reação ao fato de o jurisdicionado passar a socorrer-se amiúde do uso de liminares, inclusive como forma de precaução em face da morosidade da Justiça.

A partir da edição da Medida Provisória 2180-35/2001, entretanto, o uso ostensivo desse instrumento — concebido para excepcionalidades — banalizou-se a ponto de ser tornado como abusivo por grande parte da doutrina. Além de contrárias à essência do instituto, os excessos das entidades fazendárias estariam a resultar, segundo esses juristas, em claro dano paralelo à efetividade da prestação jurisdicional, frequentemente retardada em nome dos interesses e da eficiência da Administração Pública, quadro a agravar-se proporcionalmente à graduação do intervencionismo estatal.

Na última década, ainda que muitos processualistas tenham se debruçado sobre o tema, poucos se disse sobre a constitucionalidade do pedido de suspensão, incluindo nesse rol a produção jurisprudencial dos tribunais pátrios. Esse, portanto, foi o desafio que o Dr. Caio Cesar Rocha em boa hora resolveu enfrentar — e o fez com maestria.

Nesta obra, não se enxergam atalhos: desde o percurso histórico até as discussões hermenêuticas mais ásperas, o autor não se escusa de confrontar os pontos obscuros — e esclarecê-los — no afã obstinado de investigar e chegar a veredicto coerente sobre a adequação do pedido de suspensão, como concebido e praticado, ao feitio da Constituição brasileira.

A excelência da análise percorre todo o trabalho, mas tem ponto alto no confronto do incidente suspensivo com os princípios processuais referendados na Constituição Federal de 1988. Nada realmente ficou por elucidar, nenhum conflito ou aparente contradição foi esquecida debaixo do tapete, na espera, quem sabe, da jurisprudência conveniente.

Obra de fôlego, alinhavada ao longo da trajetória para obtenção do título de Mestre pela Universidade Federal do Ceará, abrange outros tantos interessantes tópicos, a exemplos das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica do instituto, isso sem falar na oportuna digressão sobre os vários aspectos do processamento do incidente suspensivo, além de fartos comentários sobre a nova lei do mandado de segurança.

Enfim, o Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público em boa hora chega para preencher o vazio doutrinário sobre tema da maior relevância num mundo de homens conectados e nações interdependentes, em que sobrelevam os valores relativos ao convívio social, ao interesse mútuo. De fácil compreensão e muito bem estruturada, a obra tem tudo para, de pronto, figurar entre aquelas consideradas de leitura fundamental para todos aqueles que pretendem aprofundar-se no assunto.

Serviço:
Titulo: Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público
Autor: Caio Cesar Rocha
Editora: Saraiva
Edição: 2012 — 1ª Edição
Nº de páginas: 250
Preço: R$ 112,00

 é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013, 8h02

Comentários de leitores

1 comentário

O estado absolutista do direito.

Ubiratã Sena Nunes (Estudante de Direito - Civil)

Como aprendiz do direito já tendo transcorrido algumas matérias propedêuticas, apreendi que vivemos em um "estado democrático de direito". Dessa concepção talvez de forma equivocada tenha tido a noção de que todos os três poderes deveriam fazer valer este princípio. Entendo que o magistrado ao proferir o seu voto deve estar condicionado principalmente às suas próprias concepções e valores, entretanto nada deve ser absoluto, pois nada é. Tenho orgulho e encantamento pela instituição STF e, para muito além de qualquer dúvida sobre os reais sensos motivadores das valorações da traumática AP 470, entendo que o princípio da celeridade caiu por terra, o princípio da imparcialidade morreu e, a decisão no último feito deste colegiado foi incorreto. Contudo sigo acreditando que é uma instituição valorosa, nobre e essencial a nossa superior democracia. Desejo momentos felizes repletos de extrema sabedoria ao meu ministro favorito, sou seu fã Gilmar!

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