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AP 470

Mensalão produziu Justiça partidariamente contaminada

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*Artigo pulicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 22 de setembro de 2013.

Em artigo de jornal escrito apenas três anos atrás, por ocasião da eleição presidencial de 2010, sentia-me seguro para assinalar a impossibilidade de se falar de partidarização da Justiça brasileira.

Claro suporte para essa tese era trazido pelo silêncio em torno das numerosas nomeações de Lula para o Supremo Tribunal Federal, em cuja recomposição extensa ninguém acusava jogo político partidário ou estreitamente "ideológico".

Isso podia ser contrastado, por exemplo, com a dramática exibição de partidarismo na Justiça dos Estados Unidos a que assistíramos em 2000, na luta judicial em que resultou a disputa entre George W. Bush e Al Gore pela Presidência.

Até para espanto de alguns, aí foi possível antecipar com precisão o teor das decisões de acordo com o predomínio das nomeações de um ou de outro partido nas diversas instâncias judiciárias chamadas a manifestar-se naquele país.

Esse contraste podia ser ligado a um outro, relativo à estrutura partidária. Enquanto o caso brasileiro tem sido o de uma história de partidos fracos e estrutura partidária fluida e precariamente institucionalizada, nos Estados Unidos teríamos algo paradoxal: a partidarização da Justiça decorreria lá de certa "ossificação" resultante do próprio êxito da institucionalização e do penetrante enraizamento dos dois grandes partidos, e caberia talvez falar de um "excesso" de institucionalização.

Mas a ausência de partidarismo na Justiça do Brasil estava longe de significar a ausência de um viés importante, a saber, seu inequívoco componente elitista, com o substrato da "questão social" brasileira.

A grande desigualdade social do país tem fatalmente resultado em que os cidadãos apareçam também aos olhos da Justiça como de primeira e de segunda classes, com diferenças decisivas na possibilidade de acesso efetivo a ela e na sensibilidade e eficiência de suas respostas.

O desenrolar do processo do mensalão no STF, contudo, acaba produzindo a novidade de uma Justiça brasileira partidariamente contaminada, ou ao menos passível de ser assim percebida.

A decisão do STF quanto aos embargos infringentes é atacada por líderes políticos de oposição ao governo petista; textos na imprensa exploram (e denunciam...) o papel supostamente cumprido pelas nomeações de Dilma para o tribunal no que seria a mudança de rumo do processo (ainda que a autoridade do voto de Celso de Mello imponha reavaliações a respeito); colunistas veem como "natural" não só o fato de que a sociedade se divida quanto ao processo entre governismo e oposição, mas também o de que a mesma divisão se dê entre os próprios ministros do STF...

Como ver essa partidarização súbita? Um aspecto é banal: trata-se, afinal, de julgar ações de um partido, o PT (ou de lideranças importantes dele), no exercício do governo do país. Mas, sem entrar numa sociologia do comportamento criminoso de partidos de certo tipo no governo, há algo mais, que liga aquele aspecto à questão social e ao viés que tem imprimido em nossa Justiça.

Não só o PT é o partido que trouxe de modo singularmente intenso a questão social à disputa eleitoral, como tema vigoroso e que ameaça levá-lo ao controle demorado do poder, mas também o velho viés da Justiça respalda a hipótese de lhe ser mais fácil julgar severamente um partido com o perfil do PT do que outros.

Se a severidade, que alguns temem ter sido comprometida pelos embargos infringentes, vier a resultar em que se transformem em jurisprudência efetiva os padrões rigorosos exibidos até agora, teremos avançado por linhas tortas ao ter de generalizar princípios cuja aplicação o viés social facilitou neste caso. E talvez os embargos ajudem a que a partidarização tenha então valido a pena.

FÁBIO WANDERLEY REIS, 75, cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA), é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

 é cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013, 11h55

Comentários de leitores

5 comentários

Por favor, senhores, por que sermos dramáticos?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, por que sermos dramáticos, agora, e culparmos o MENSALÃO pela persistente e constante DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA, existente no BRASIL, desde tempos d´antanho?
Por que tudo atribuirmos ao MENSALÃO?
Afinal, de quando é a Convenção Interamericana de Direitos do Homem?
Afinal, de quando é a disposição CONSTITUCIONAL que criou o JUÍZO ORIGINÁRIO para os PRIVILEGIADOS da REPÚBLICA, QUE SÃO OS DO INCISOS B), C) E D) do Artigo 102?
Ninguém sabia por que o Brasil adotou CONSTITUCIONALMENTE o PRIVILÉGIO do FORO ORIGINÁRIO, se ele se traduzia, pelos TRATADOS e CONVENÇÕES INTERNACIONAIS em quebra do DUPLO GRAU de JURISDIÇÃO?
Que tal deixarmos de COLOCAR a CULPA nos MINISTROS e OLHARMOS para NÓS MESMOS que, como OPERADORES do DIREITO, SEMPRE IGNORAMOS as DISPOSIÇÕES LEGAIS e CONSTITUCIONAIS em VIGOR, sem nos preocuparmos em CORRIGIR os DESVIOS e CRIAR uma ESTRUTURA FACTÍVEL do DUE PROCESS OF LAW?
Poupem-me críticos com "dor de cotovelo", por NÃO TEREM, por mais ESTUDOS e PESQUISAS que tenham feito, sabido ENTENDER o que LERAM ou COMPREENDER que era MISTER "ABRIR o BICO", para nos contar, contar aos CIDADÃOS os MALES das INCOERÊNCIAS NORMATIVAS que eram uma DOENÇA CRÔNICA do PAÍS!
Não venham, agora, tentar encontrar culpados onde não os há.
Criaram estruturas privilegiadas que OBJETIVAVAM PRESERVAR os POLÍTICOS e CERTOS CARGOS POLÍTICOS dos MAGISTRADOS de PRIMEIRO GRAU, que julgam sempre mais com os FATOS e com as NORMAS LEGAIS, não interpretadas sofisticadamente. A esperança que ESTE GRUPO TINHA era de que, com o FORO PRIVILEGIADO e o JUÍZO ORIGINÁRIO do SUPREMO, e esta é a realidade, os MINISTROS das CORTES SUPERIORES SABERIAM FAZER IGUALDADE, RECONHECENDO AQUELES QUE DEVERIAM SER TRATADOS COM MAIS IGUALDADE QUE OS DEMAIS! Esta foi a realidade!

Não é luvável acreditar em brasileiros, mas assim penso.

Luiz Parussolo (Bancário)

Acredito ter sido equivocado com relação à minha interpretação por ater-me somente aos informes correntes e à paixão sem atentar aos preceitos constitucionais anteriores a 1988, os quais dentro de minhas limitações conhecia, porém, deixei de lado a um bom tempo.
Tenho por mim que os Nobres Ministros contrários aos embargos votaram por bom-senso e sem paixão político-partidário.
Não acredito que os Ministro desconheçam a vigência do art.333 do RISTF, porém, dados a exaustão e o o cansaço físico e mental que lhes tolhem; a indignação da sociedade honesta e os prejuízos em julgamentos de matérias fundamentais não julgadas devido, estes inestimáveis.
Não deveria apenas ser permitida aos réus a presença nas sessões de julgamento e sim obrigatória para que outros sentissem o sofrimento e a vergonha de ali estar.
Não inocentando muitos juízes sem virtudes para a digna função (uns por falta de caráter; outros por despreparo, corporativos, egocêntricos, vaidosos, políticos, omissos...) o julgamento demonstra que os nossos políticos respondem diretamente pelo estado de desmando do país, historicamente e também deixa à nossa nação que já passou muito da hora de repensar um país digno, solidário e justo para todos.
Todos somos responsáveis pelo que vivemos visto nossos representantes saírem de entre nós e por nós escolhidos. Daí entender que o país e nós estamos representados por nossos políticos.
É o que deduzo desse julgamento escola!

Agora é tarde.

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Agora que os bárbaros já invadiram Roma (STF), uma emenda que a lhes dá a eles o poder de escolher seus futuros colegas seria pá de cal na racionalidade jurídica. Isso tinha de ser feito antes, nos tempos de Moreira Alves, Paulo Brossard, Célio Borja, Neri da Silveira, Sepúlveda Pertence, mas não agora; tarde demais.

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