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Embargos Culturais

Afonso Arinos é exemplo de intelectual completo

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Um dos mais importantes representantes pensamento liberal clássico no Brasil, Afonso Arinos de Melo Franco nasceu em Belo Horizonte, em 27 de novembro de 1905[1]. O mais idoso dos constituintes que redigiram a Constituição de 1988, Afonso Arinos revelou, no entanto, sério compromisso com a juventude: defendeu ardentemente o voto aos 16 anos de idade. Aos 81 anos, senador eleito pelo Partido da Frente Liberal, representante do Rio de Janeiro, Afonso Arinos presidira uma Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, indicado por Tancredo Neves.

À frente de outros 50 representantes, Afonso Arinos preparou um anteprojeto de quase 500 artigos, núcleo da Constituição com a qual hoje contamos. Ao que consta, é de Afonso Arinos a expressão “Nova República”, provavelmente surgida em carta que o político e constitucionalista mineiro enviara a Tancredo, a propósito de um esperado discurso da vitória, que seguiria o Colégio Eleitoral que selou o fim da Era Militar. Tancredo morreu antes da posse. Afonso Arinos faleceu no Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 1990.

Defensor do parlamentarismo[2], Afonso Arinos foi Ministro das Relações Exteriores quando Brochado da Rocha fora 1º Ministro (1962), posição que ocupou também ao longo do rápido Governo de Jânio Quadros (1961)[3]. À frente do Itamaraty, Afonso Arinos defendeu uma política externa independente, viajando a Cuba com Jânio, promovendo nossa aproximação com países socialistas e com países do continente africano.

A ligação de Afonso Arinos com Jânio decorria do apoio que a União Democrática Nacional-UDN dera à candidatura deste, como alternativa ao enfrentamento do Partido Social Democrático-PSD. Ao lado de João Mangabeira, Afonso Arinos é um dos signatários do manifesto de criação da UDN. E junto a Aliomar Baleeiro, Bilac Pinto, Carlos Lacerda e Oscar Correia, Afonso Arinos foi destacado membro de setor ruidoso da UDN, a “banda de música”[4]. Com Jânio, Afonso Arinos publicou uma História do Povo Brasileiro, em 1967.

Ainda que tenha se ligado posteriormente à Aliança Renovadora Nacional-ARENA, de cuja fundação foi atuante, em 1966, Afonso Arinos foi crítico intransigente do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Também criticou a Constituição de 1967, atribuída a Medeiros Silva, e redigida a partir de um anteprojeto de Levi Carneiro, Temístocles Cavalcanti e Seabra Fagundes. Afonso Arinos recorrentemente criticou regimes totalitários. Em 1943 foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, pregando o fim do regime de Vargas e o retorno à democracia, ao lado de Pedro Aleixo, Odilon Braga e Milton Campos.

Afonso Arinos é de família de políticos importantes no cenário brasileiro de meados do século XIX. Seu pai, Afrânio Melo Franco, fora Ministro das Relações Exteriores no início do governo Vargas, logo após a Revolução de 1930; sua presença é também central na história política mineira[5]. Seu irmão, Virgílio de Melo Franco, também fundador da UDN, guardou mágoa de Vargas, que o preteriu ao Governo de Minas, em favor de Benedito Valadares[6].

Afonso Arinos frequentou o ginásio em Belo Horizonte, tendo como colegas Pedro Nava, Carlos Drummond de Andrade, Gustavo Capanema. Formou-se em Direito em 1927. No ano seguinte seguiu para o Rio de Janeiro. Em 1930, redigiu tese sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas, assunto que foi retomado pela Assembleia Constituinte de 1986, a propósito, principalmente, dos delitos ambientais.

A carreira política de Afonso Arinos teve início em 1947. Suplente do deputado federal Milton Campos, assumiu a vaga quando este último se elegeu governador de Minas Gerais. Em 1951 conseguiu aprovar lei contra o preconceito racial, a Lei Afonso Arinos, que revela espírito elevado, nobre, humano e humanista. Elegeu-se deputado federal novamente em 1954. Em 1959 chegou ao Senado. No que se refere a um projeto da UDN para o Brasil, defendia alianças regionais[7].

Como professor de Direito, venceu concursos em 1949 e em 1950. Em 1949 chegou à Universidade do Rio de Janeiro (atual UERJ) com tese sobre as leis complementares e a Constituição. No ano seguinte, em 1950, obteve cadeira na Universidade do Brasil (atual UFRJ) com tese sobre a história e a teoria dos partidos políticos no direito constitucional brasileiro.

Fino literato, autor da monumental biografia do pai, O Estadista da República[8], Afonso Arinos foi eleito imortal na Academia Brasileira de Letras em 1958, batendo Guimarães Rosa, por uma diferença de 17 votos. Historiador, deixou-nos primoroso estudo sobre a Presidência de Rodrigues Alves[9], com cuja neta, Anah, se casou.

Afonso Arinos é exemplo de intelectual completo, que não fez da política um campo impuro ou satanizado. Constitucionalista, historiador, memorialista, professor, literato, diplomata, Afonso Arinos nos comprova que na política há também espaço para homens cultos e sensíveis, que tenham boa vontade.


[1] As notícias e informações bibliográficas aqui indicadas foram colhidas no verbete “Afonso Arinos de Melo Franco”, no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930, de autoria e atualização de Renato Lemos, em obra coordenada por Alzira Alves de Abreu, editada pelo Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, em 2001. Um aprofundamento sobre a vida de Afonso Arinos exige leitura atenta deste riquíssimo texto de Renato Lemos, de onde construo o presente resumo.
[2] FRANCO, Afonso Arinos de Melo e PILA, Raul, Parlamentarismo ou Presidencialismo, Brasília: Senado Federal, 1999.
[3] MARKIN, Paulo e HAMILTON, Duda, 1961- O Brasil entre a ditadura e a guerra civil, São Paulo: Benvirá, 2011.
[4] Conferir, BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita, A UDN e o udenismo- ambiguidades do liberalismo brasileiro, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
[5] Conferir, entre outros, as referências a Afonso Arinos em PEREIRA, Lígia Maria Leite e FARIA, Maria Auxiliadora de, Presidente Antônio Carlos- um Andrada da República –o arquiteto da Revolução de 30, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
[6] Conferir, NETO, Lira, Getúlio- 1930-1945- Do Governo Provisório à Ditadura do Estado Novo, São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 164.
[7] Cf. DULLES, John W. F., Carlos Lacerda, Brazilian Crusader- Volume One: The Years 1914-1960, Austin: University of Texas Press, 1991, p. 259.
[8] FRANCO, Afonso Arinos de Melo, Um Estadista da República- Afrânio de Melo Franco e seu tempo, Rio de Janeiro: Nova Aguilar; Brasília: INL 1976.
[9] FRANCO, Afonso Arinos de Melo, Rodrigues Alves, Apogeu e declínio do presidencialismo, Brasília: Senado Federal, 2001.

 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP, professor e pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013, 8h01

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