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Sem licença

DF proíbe fabricação e comércio de armas de brinquedo

As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. É o que prevê lei sancionada nesta sexta-feira (20/9) pelo governador Agnelo Queiroz.

Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23/9), o Distrito Federal passa a ser o primeiro ente da federação a proibir a fabricação e comercialização de armas de brinquedo.

Além das réplicas das armas de fogo, também passam a ser proibidas na capital do país brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes a laser, que produzam sons ou projetem qualquer substância que faça associação às armas de fogo.

Para Agnelo, a proibição pode afastar os jovens e adolescentes do universo das armas. “Se nossas crianças são educadas na cultura de não violência, quando chegarem à adolescência e forem apresentadas às armas terão todo o conhecimento para evitá-las e isso é um exemplo que queremos levar para todo o Brasil", disse o governador.

A lei sancionada também prevê ações educativas, com a Semana do Desarmamento Infantil, que ocorre em todo o DF, sempre na segunda semana de abril. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013, 12h28

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