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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Bernardo Garcez, pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda liminarmente a construção da nova sede da corte, no centro do Rio de Janeiro. Ele também solicitou que o CNJ declare nula, por suspeitas de ilegalidades, a licitação para a obra, orçada em R$ 93,6 milhões. O conselheiro do CNJ Flavio Sirangelo deu prazo até segunda-feira para que a presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, se manifeste. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Rede
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu nesta sexta-feira (20/9) parecer sobre o registro da Rede Sustentabilidade em que afirma que a sigla ainda não demonstrou o caráter nacional, exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação. Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o documento diz que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático a não participação da nova legenda na eleição do ano que vem, "se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novo PGR
Afastando-se da linha de seu antecessor, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. E avisa: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", sugerindo como será a atuação da Procuradoria-Geral da República no julgamento do mensalão mineiro, que envolve os tucanos. O caso deve ser avaliado no Supremo Tribunal Federal só em 2015, após a conclusão da nova fase do julgamento do mensalão, prevista para o ano que vem. Mineiro, 57 anos completados no domingo passado, Janot exercerá mandato de dois anos, prometendo transparência e isonomia nas investigações. Ele diz que abrirá o Ministério Público ao controle da sociedade. Para isso, já baixou 23 portarias. Numa delas, cria um sistema que permitirá a qualquer cidadão saber quais processos tramitam na Procuradoria e há quanto tempo aguardam parecer. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Caso Dorothy
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, foi condenado a 30 anos de prisão por ter mandado matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. O advogado do réu disse que vai recorrer da decisão. O julgamento, que terminou no final da noite de quinta-feira (19/9) em Belém, foi o quarto enfrentado por Bida pela mesma acusação. Ele já havia sido absolvido uma vez e condenado duas vezes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Multa milionária
O banco de investimento americano JP Morgan aceitou pagar um total de US$ 920 milhões em multas por irregularidades cometidas com operações de derivativos no Reino Unido entre o fim de 2011 e o início de 2012. O caso, conhecido como baleia de Londres, envolve transações que resultaram em rombo para o banco de mais de US$ 6 bilhões. As autoridades reguladoras acusam os executivos de falsificar documentos e alterar balanços para encobrir a perda. Dizem ainda que eles tentaram esconder fatos e não colaboraram com as investigações conduzidas pelos reguladores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lista negra
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais do estado a afixar lista dos dez maiores fraudadores do Código de Defesa do Consumidor, com base no ranking do Procon. Em 2012, os campeões de reclamação foram Itaú, Claro, Bradesco e Vivo. O projeto segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. As informações são da coluna Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Atenção psicosocial
A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o governo do Distrito Federal providencie, no prazo de um ano, 19 Centros de Atenção Psicossocial e 25 residências terapêuticas para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves. Caso não cumpra a medida, o GDF está sujeito a multa diária de R$ 10 mil. As informações são do portal G1.


Leilão do pré-sal
O juiz Marcelo Fonseca Guerreiro, da 30ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou negou pedido de liminar contra o leilão do campo de Libra, a 1ª Rodada do pré-sal sob regime de partilha, marcada para 21 de outubro. A ação popular foi ajuizada pelo advogado Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro, que pediu a suspensão do leilão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para apurar denúncias de espionagem das comunicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras. As informações são do portal G1.


Combate à violência
Foi instalada nesta quinta-feira (19/9), em Sorocaba (SP), a Vara Especializada em Violência Contra a Mulher. A cidade é a primeira do interior do estado a ter o serviço. A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba registra, em média, cem ocorrências por mês. A maior parte delas é de mulheres agredidas pelos companheiros. As vítimas são encaminhadas para o Centro de Referência da Mulher, onde recebem acompanhamento jurídico, social e psicológico. As informações são do portal G1.


Transplante de medula
O advogado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Gabriel Massote Pereira, de 29 anos, conseguiu na Justiça que a Unimed de Goiânia-GO, cooperativa de Trabalho Médico, pagasse todas as despesas de seu transplante de medula óssea e o tratamento de quimioterapia e radioterapia no hospital Sírio Libanês em São Paulo (SP). A sentença foi dada nesta quinta-feira (19/9) pelo juiz Sérgio Mendonça de Araújo, relator substituto da 4ª Vara Cível de Goiânia. Caso descumpra a decisão, a cooperativa pode pagar multa diária de R$ 10 mil. As iformações são do portal UOL.


Condenação de prefeito
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, município da Região Serrana do Rio, Dermeval Barboza, por improbidade administrativa por desvio de verbas públicas federais destinadas a ações emergenciais, após a tragédia das chuvas que provocaram mais de 900 mortes em janeiro de 2011. A condenação foi pedida em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que acusou o réu de desvio de recursos públicos, superfaturamento de serviços contratados, dispensa ilegal de licitação, pagamento por serviços não executados e fraude na seleção da empresa contratada. O prejuízo aos cofres públicos foi mais de R$ 300 mil, segundo o MPF. As informações são da Agência Brasil.


Na Rússia
A Justiça russa rejeitou nesta sexta-feira (20/9) uma queixa apresentada pelo opositor Alexei Navalny questionando a validade da eleição municipal de 8 de setembro em Moscou, vencida no primeiro turno pelo prefeito ligado ao presidente Vladimir Putin. Navalny ficou em segundo com 27% dos votos e denunciou fraudes que permitiram, segundo ele, que o prefeito Sergei Sobyanin fosse eleito no primeiro turno. As informações são do portal Terra.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2013, 11h03

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