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Mutirão carcerário

Piauí vive descontrole processual, diz relatório do CNJ

A falta de controle sobre processos judiciais está entre as principais causas do índice de 70% de presos provisórios, ainda não julgados, no Piauí. A conclusão consta do relatório do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça fez no estado no período de 15 de maio a 15 de junho. O conselheiro Guilherme Calmon vai submeter o documento à votação do Plenário do CNJ na segunda-feira (23/9), durante a 175ª Sessão Ordinária do órgão.

O trabalho do Mutirão no Piauí consistiu em inspeções de unidades prisionais e no reexame de processos de presos. As atividades foram coordenadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do qual o conselheiro Calmon é supervisor.

Segundo o relatório, além do alto índice de presos sem julgamento, o descontrole processual é responsável também pela ausência da concessão de benefícios penais aos condenados, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena. Essa deficiência foi identificada pelo Mutirão Carcerário no exame de 1.512 processos. Ao final dos trabalhos, a equipe do CNJ anunciou a concessão de 239 benefícios que já deveriam ter sido formalizados.

O documento que será levado ao Plenário traz uma série de recomendações ao Judiciário piauiense. Uma delas é a criação de uma coordenadoria das varas criminais e de execuções penais no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no Sistema de Justiça Criminal. Outra recomendação é para que, no prazo de 12 meses, o TJ-PI, com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, promova a lotação mínima de 10 servidores em cada juízo criminal, sendo um terço deles com formação em Direito.

Situação precária
Sobre a situação do sistema prisional do Piauí, o relatório do Mutirão Carcerário critica a precariedade da estrutura e a falta de atendimento às necessidades básicas dos presos: “As condições das delegacias são absolutamente desumanas. As pessoas são custodiadas sem alimentação mínima fornecida pelo Estado, sem condições de higiene pessoal e, em todos os casos, sem colchões, permanecendo meses dormindo no chão”.

Diante desse quadro, o relatório do Mutirão Carcerário recomenda ao governo do Piauí a construção, no prazo de 12 meses, de um centro de triagem que ofereça 160 vagas na região metropolitana de Teresina. Esse investimento, segundo o CNJ, permitirá o fim da permanência de presos nas carceragens da Polícia Civil, vista como irregular, uma vez que as delegacias não foram construídas nem possuem estrutura para funcionar como presídios.

Outra recomendação ao Executivo estadual é a criação de vagas para o regime semiaberto nas penitenciárias do interior do Piauí, com o objetivo de assegurar o direito dos condenados ao cumprimento da pena próximo aos seus familiares. Há também a sugestão de o governo estruturar os estabelecimentos prisionais femininos com unidades materno-infantis em todas as regiões do estado, em cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).

O relatório do Mutirão Carcerário, após ser votado em Plenário pelos conselheiros do CNJ, será entregue a autoridades do governo do Piauí, do TJ-PI e do Ministério Público estadual, entre outras diretamente envolvidas com o sistema penitenciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2013, 17h45

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