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Ao sabor do vento

Festejado pela opinião pública pode se tornar vítima dela

Por 

Segundo Aurélio, novato — substantivo masculino — quer dizer: “1. Estudante novel; calouro; 2. Pessoa inexperiente, bisonha; principiante, noviço, neófito”.

Ao se referir ao ministro Luís Roberto Barroso a quem, também, se refere como amigo, o festejado ministro Marco Aurélio de Mello coloca no ar dúvida sobre a capacidade de um dos maiores constitucionalistas e juristas do país. O nome de Barroso, professor titular da faculdade de direito da UERJ e autor de diversas obras de referência na academia, foi cogitado e lembrado inúmeras vezes, há alguns anos, para integrar o STF (Supremo Tribunal Federal), o que efetivamente ocorreu em maio do corrente ano.

Com tradição garantista e de respeito aos direitos fundamentais integrou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Homem sereno, mas de posições firmes, Barroso foi um dos nomes mais celebrados no mundo jurídico quando indicado para compor a mais alta corte do país.

Na última sessão (11/9) do STF, na qual se discutia a admissibilidade dos embargos infringentes na ação penal 470 — “mensalão” —, de competência originária do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, respondendo as críticas, como um gentleman, afirmou com toda consistência, tal como os verdadeiramente comprometidos com os direitos fundamentais, que não julga para a multidão, julga pessoas. Estando subordinado à sua consciência e à Constituição, sem se importar com as manchetes dos jornais do dia seguinte.

De tal modo, o “novato” assevera a independência do juiz, garantia do próprio Estado Democrático e de Direito. Independência de quem julga de acordo com o direito, com a consciência, sem medo, alheio às pressões e comprometido com aquilo que acredita ser certo e justo, independente, como bem salientou Barroso, da repercussão. Sem se importar com a opinião pública que há séculos é a pior das opiniões, como já disse o poeta e dramaturgo francês Sébastien-Roch Chamfort.

Necessário advertir que aquele que é festejado e aplaudido hoje pela opinião pública pode se tornar vítima amanhã desta mesma opinião por ter contrariado seus interesses que oscilam ao sabor dos ventos.

Quem não se recorda dos ataques injustos e levianos feitos contra Gilmar Mendes, um dos mais garantistas ministros do STF. O próprio ministro Marco Aurélio de Mello quantas vezes foi questionado por ter proferido o solitário voto vencido naquele Corte, mas sempre coerente com aquilo que acreditava. Antes mesmo do início do julgamento da AP 470 (“mensalão”), o ministro Dias Toffoli foi, também, duramente censurado e apesar das pressões vem julgando com firmeza e honestidade intelectual.

E apenas para citar mais um caso, talvez o mais evidente neste histórico julgamento, o do ministro Revisor Ricardo Levandowski, que vem sofrendo os mais absurdos e desrespeitosos ataques simplesmente por julgar com independência, consciência e de acordo com o direito que acredita. Agora, as investidas são contra o “novato”. Quem será o próximo alvo?

Não é demais lembrar que o STF é composto de 11 ministros e que o peso do voto do mais novo integrante da Corte e do decano é o mesmo. A divergência é salutar, não que toda unanimidade seja burra como disse o torcedor ilustre do fluminense Nelson Rodrigues, assim lembrado, pelo ilustrado Marco Aurélio na citada sessão, mas, sobretudo, porque da divergência muitas vezes brota o consenso e, ainda que não brote, é necessário que o direito de emitir opiniões diferentes, mesmo com as quais não se concorde, como bem já proclamou Voltaire, seja assegurado. Principalmente em órgãos colegiados. A despeito das divergências, e mesmo com elas, o STF deve se unir em nome dos direitos e garantias fundamentais, em nome da dignidade da pessoa humana, enfim, em nome da Constituição que já foi chamada de “Cidadã”.

Oxalá, que todos os julgadores “novatos” sejam independentes como o ministro Luís Roberto Barroso, sejam eles jovens ou não, já que nunca é tarde para trilhar o caminho traçado pelo direito e pela justiça.

Por fim, como foi dito pelo jurista e processualista uruguaio Eduardo Couture “Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinado, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo”.

 é advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2013, 7h44

Comentários de leitores

5 comentários

Sidnei Santos

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

Artigo irretocável! A clareza dos argumentos e a coerência são dignas de um jurista que sabe sobre o que comenta, ademais de um texto limpo, claro e pleno de conteúdo.

Não preciso nem motivar a crítica

Alan R. Silva (Advogado Autônomo)

Depois do elogio ao Toffoli "firmeza e honestidade intelectual." eu nem precisei ler o resto.
Um ministro que julga com os astros, que tranca inquéritos de ofício e faz outras aberrações jurídicas... não serve nem pra ser analista, quiçá juiz, agora ministro?? Jamais. Está lá para servir interesses de quem o pôs... assim como os outros 9.
Esse país me envergonha, a comunidade jurídica mais ainda. Ninguém reclama dessas indicações políticas para uma corte que deveria ser jurídica... nem mesmo juízes de carreira são? Atrocidade.

Ministros ou advogados de defesa?

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

O articulista deve almejar algum cargo comissionado junto ao Ministro 'novato', mesmo porque não adentrou na análise jurídica dos votos, sem contar no tema sociológico e filosófico do problema protelação dos processos em prol de criminosos. Estranho, ademais, que os 3 últimos ministros, ora indicados pelo partido dos reús e de situação no governo, se tornaram não julgadores, mas sim advogados de defesa criminalista, profissão que consta na nota de rodapé do escritor deste reflexivo texto, cuja história permite afirmar que seus atos atuam não em prol da sociedade e da efetiva condenação de criminosos, mas sempre para que estes se tornem impunes pelos seus crimes. Afinal, persuadir sempre no sentido de absolvição, mesmo que de réus escancaradamente culpados, é a sua profissão.

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