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Risco ambiental

TRF-4 suspende construção de shopping em Cascavel (PR)

Com base nos princípios da prevenção e da precaução, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a obra do Shopping Center Catuaí, no município de Cascavel (PR). Conforme a decisão liminar, existe a probabilidade de dano ambiental, uma vez que o empreendimento está em Zona de Especial Interesse Ambiental. A decisão foi tomada no dia 10 de setembro.

O recurso no tribunal foi ajuizado pelo Ministério Público Federal, após o pedido de suspensão da obra ter sido negado em primeira instância, sob o argumento de que a construção foi licenciada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O MPF argumenta que, por estar sobre Área de Preservação permanente e em zona ambiental, o empreendimento deveria ter sido licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF alega, ainda, que o shopping afronta o plano-diretor do município, que destina a área à construção de parques lineares e áreas para convívio e lazer.

A desembargadora entendeu que estão presentes os dois requisitos para a concessão da suspensão, que são o fumus boni juris, quando o pedido invocado no processo é plausível; e o periculum in mora, quando existe risco de dano irreparável na espera pelo julgamento do processo.

“Parecem-me bastante evidentes os danos ambientais advindos de intervenções antrópicas, tais como edificação, pavimentação, saneamento e construção de grandes centros comerciais onde circulam diariamente milhares de pessoas, mercadorias e veículos (inclusive modificando o fluxo anterior de tráfego urbano individual e coletivo) e onde são despendidas muitas energias para manutenção e necessário muito espaço para o transporte e descarte de resíduos”, escreveu Marga em sua decisão.

Segundo ela, o fato de o IAP ter concedido licença não impede que se paralise o empreendimento para que o Ibama possa reavaliar. “A proteção ambiental é direito fundamental que deve ser analisado sob a égide do interesse público. É importante observar que, se tratando de Direito Ambiental, a tutela não se dirige apenas a casos de ocorrência efetiva de dano, pelo contrário, busca-se proteger o meio ambiente da iminência do dano”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2013, 10h35

Comentários de leitores

1 comentário

Bela decisão que impede a ambição dos shoppings.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Efetivamente, sou um fã de shoppings centers.
Considero-o um instrumento socioeconômico atual e que responde aos problemas de SEGURANÇA e SATISFAÇÃO das prescrições consumistas de nossa sociedade contemporânea.
Mas há que se POR UM LIMITE na cupidez concorrencial.
Sim, porque para "SAIR NA FRENTE" os gestores das empresas empreendedoras NÃO MEDEM os SACRIFÍCIOS a que vão submeter seja o MEIO AMBIENTE, seja os próprios CIDADÃOS de uma determinada região.
Felizmente, na EUROPA estas preocupações já ocupam um espaço especial, além do que, sendo uma região em que a LIVRE INICIATIVA e o EMPREENDEDORISMO está pontificando, como alternativa ao DESEMPREGO, a LOCALIZAÇÃO dos SHOPPING CENTERS está levando em conta a INICIATIVA PRIVADA dos EMPREENDEDORES, identificando em que LUGARES eles DESTRUIRÃO a possibilidade de sobreviverem os negócios menores, negócios que não têm estatura financeira para pagarem os elevados alugueres dos LOCATÁRIOS de SHOPPINGS.
Assim, PARABÉNS ao JUDICIÁRIO que, pela proteção ao MEIO AMBIENTE, inicia uma proteção geral a diversos outros aspectos.
E que se exijam dos SHOPPINGS o CUMPRIMENTO de ESTUDOS relativos a TODOS os IMPACTOS que provocarão na região em que forem erguidos, especialmente no interior do Brasil, a fim de que sejam preservadas as atividades das zonas rurais que, por causa deles, terão sua natureza modificada.

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