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Direitos autorais

Papel do produtor musical ultrapassa esfera econômica

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Apesar de o tratamento autoral do produtor musical ser ainda um tema bastante controvertido, de certo poucas foram as publicações técnicas abordando o assunto. Se, por um lado, muito se questiona sobre a participação autoral dos produtores, sob a alegação de que se trataria de uma forma de proteção ao investimento e não ao autor, por outro, há casos em que os tais profissionais participam efetivamente do processo criativo musical, responsabilizando-se por arranjos e demais técnicas de produção que, muitas vezes, são os catalisadores do sucesso.

O conceito tradicional de produtor musical confunde-se com o do Produtor Fonográfico[1], trazido pela Convenção Internacional sobre a Proteção dos Artistas, Intérpretes e Executantes, Produtoras de Fonogramas e Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma sobre Direitos Conexos), que assenta que o “produtor de fonogramas é a pessoa natural ou jurídica que fixa pela primeira vez os sons de uma execução ou outros sons.”[2]

Se referido conceito, ao fazer menção à pessoa jurídica como possível produtora de fonogramas, deixa indícios de que tais direitos visam unicamente à proteção do investimento, a lei brasileira não deixa a menor dúvida ao dizer que o produtor é “a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a natureza do suporte utilizado”[3]. (grifo nosso).

Ressalte-se que nenhum dos conceitos ora trazidos fazem menção a um papel minimamente criativo do produtor musical. No entanto, as práticas adotadas em tal mercado revelam um cenário diverso: muitas vezes, os produtores musicais exercem papéis como os de arranjadores[4], técnicos de gravação[5], de mixagem[6] e engenheiros de masterização[7] que, reunidos, são indubitavelmente dotados de elevada carga artística.

Tal contexto não exclui, porém, que os produtores venham a assumir o risco econômico dos projetos, podendo também referido risco ser suportado pelo empresário – ou aquele que usualmente é denominado como produtor executivo. Há ainda casos em que o artista acaba por se transformar no próprio produtor musical e vice versa.

Se a divisão entre tais papéis já era bastante controvertida, nos dias atuais, em alguns casos, revela-se praticamente imperceptível; de fato, são várias as razões pelas quais isso ocorre. Entre elas, podemos enumerar: (a) a diminuição de custos de material, que tornou possível que muitos artistas viessem a participar diretamente dos processos técnicos da produção musical; (b) a drástica queda na venda de mídias físicas – que gerou a necessidade de uma redução no custo das produções e, consequentemente, de produtores mais polivalentes; e (c) a facilitação do acesso de artistas às grandes mídias através da internet, independentemente do poder econômico de grandes gravadoras[8], entre outros.

Situação do Produtor Fonográfico na Lei e Perante as Associações Musicais – Direito Conexo x Direito de Autor

A Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) reconhece expressamente os produtores fonográficos como titulares de direitos conexos das obras musicais[9]. Tais direitos não se confundem com os direitos de autor, sendo considerados apenas “direitos vizinhos”, concedidos àqueles que auxiliam na repercussão das obras autorais.

A distinção entre direitos conexos e direitos de autor é substancial, posto que os detentores deste têm várias prerrogativas em relação à obra, como as de modificá-la, reivindicar sua autoria, o direito de inédito, bem como direito de utilizar, fruir e dispor[10]. Já para o detentor de direitos conexos, pela presunção legal de que este exerce um trabalho meramente técnico, são concedidos direitos bastante reduzidos se comparados com aqueles dos quais acabamos de mencionar[11].

No caso específico do produtor fonográfico, este tem assegurados os direitos de autorizar ou proibir (a) a reprodução direta ou indireta, total ou parcial; (b) a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução; e (c) quaisquer outras modalidades de utilização existentes, ou que venham a ser inventadas[12].

Ainda, sobre sua remuneração, o produtor fonográfico percebe também os proventos pecuniários da obra, que são distribuídos através do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, entidade administrada por sete associações de música[13], devendo qualquer dos interessados em receber valores referentes a direitos autorais estar necessariamente filiado a uma destas.

Atualmente, conforme determinação em Assembleia Geral do Ecad, a distribuição dos direitos conexos compreende a um terço do total da arrecadação decorrente da execução do fonograma e destinada aos titulares filiados às associações, sendo que, desta fração, 41% são destinados ao produtor fonográfico, percebendo os demais direitos conexos aos intérpretes e músicos[14].

A Originalidade no Trabalho do Produtor Musical

No texto legal, o autor é reconhecido como “a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”[15] devendo este, necessariamente, imprimir originalidade e pessoalidade à criação intelectual, para ter por reconhecida a tutela autoral[16].

A despeito da previsão do artigo 15 da lei, que menciona não ser coautor aquele que participa da obra intelectual “revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio”[17], entendemos que, como já exposto, por vezes, o trabalho do produtor musical não se limita a mera edição ou fiscalização, mas constitui elemento central da obra.

Nesse sentido, temos a ilustre doutrina de Antônio Chaves[18] assentando que “quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados coautores do projeto, com os direitos de deveres correspondentes”.

Note-se, por exemplo, a utilização do efeito Auto-Tune sobre a canção “Believe” da cantora Cher, que alcançou grande sucesso, tendo sido utilizado largamente por outros artistas a partir de então. Tal efeito acabou por ficar conhecido como “Cher effect”, em que pese ter sido, originalmente, idealizado e executado por Mark Taylor, o produtor musical da cantora[19].

Nos Estados Unidos, também se evidencia a tendência dos artistas se dedicarem, ao mesmo tempo, à produção musical e às suas carreiras como músicos. Dentre os casos mais conhecidos, citamos Prince, que produziu Madonna, Chaka Kahn e Mavis Staples, assim como Lauryn Hill, cantora de rap responsável pela produção de Aretha Franklin e Whiyney Houston. [20]

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Danilo Martins Fontes é Advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU e pós-graduando em Direito Empresarial pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2013, 7h00

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