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Justiça do Trabalho revela mudanças geoeconômicas

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Um novo mapa do trabalho está sendo redesenhado no país e os sinais dessa mudança já interferem na Justiça do Trabalho, embora ainda não tenham sido suficientemente analisados por outras áreas do conhecimento. Entre os 24 tribunais regionais do trabalho instalados no país, seis deles — São Paulo, Campinas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, nesta ordem — continuam concentrando dois terços da demanda trabalhista, mas é nítido um movimento de interiorização e até mesmo um deslocamento no perfil dos casos levados a julgamento em áreas localizadas fora do eixo Sul — Sudeste. O redesenho, as causas e consequências e, principalmente, o impacto dessas mudanças é um dos temas em destaque no Anuário da Justiça do Trabalho 2013, lançado na semana passada em Brasília. O foco principal da publicação é o Judiciário Trabalhista, em todos os seus aspectos, mas a radiografia traçada vai além dos interesses dos profissionais do Direito, e serve de fonte para pesquisadores e estudiosos de outras áreas de atuação.

Uma das mudanças detectadas pelo Anuário ocorre na Bahia, onde as varas trabalhistas localizadas no interior já registram movimentação maior do que na capital, Salvador, refletindo uma onda de crescimento econômico acelerado e descentralizado no estado. Ocorre o mesmo em Pernambuco, que passa por um estágio de construção de grandes obras de infraestrutura e a instalação de um moderno parque industrial, algo novo para a região. No ano passado, o número de novas ações no estado superou a barreira de 100 mil novos casos pela primeira vez na história do Judiciário Trabalhista pernambucano, que já se organiza para enfrentar um aumento da demanda que certamente virá, entre outros motivos, com o início de operação da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca.

No Pará, os dados captados pelo Anuário também deixam visível o impacto do litígios trabalhistas originados fora da capital, principalmente aqueles decorrentes de duas entre as maiores obras em execução no país, as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Santo Antônio do Jari. Mas os reflexos dessas obras ultrapassam em muito o campo judiciário: o estado enfrenta hoje um movimento migratório espetacular, ainda não consolidado. Até agora, somente as duas hidrelétricas em construção acrescentaram 400 mil novos habitantes à população paraense. A previsão para os próximos cinco anos é de criação de 230 mil novos empregos diretos — número 53% maior do que o total de vagas hoje  ocupadas por trabalhadores em todo o setor mineral.

Mesmo em regiões tradicionais de forte demanda trabalhista, as mudanças também podem ser observadas. Em Santa Catarina, as duas varas instaladas em Chapecó já recebem uma média de reclamações duas vezes maior do que as varas da capital. No estado, indústrias de alimentação, bebidas e fumo lideram, com folga, o ranking de ações, principalmente as que envolvem, direta ou indiretamente, acidentes de trabalho, com destaque absoluto para o setor de abate de suínos e aves.

Junto com a descentralização e com o crescimento econômico, o Anuário da Justiça do Trabalho destaca outros temas cujos efeitos e consequências afetam, mas não se limitam ao Judiciário Trabalhista. Exemplo disso aparece na grande incidência de casos julgados em 2012 envolvendo homens e mulheres submetidos a trabalho em condições análogas a de escravos. Levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará revela que, entre 1995 e 2010, cerca de 12 mil trabalhadores nessas condições foram libertados de frentes de trabalho no estado, situação também observada no Mato Grosso do Sul, na Bahia, no Espírito Santo e em Alagoas. No Ceará, os dados do MPT indicam que 18% do total de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos da região trabalham em domicílios, alguns recebendo R$ 2 por um dia inteiro de trabalho.  

No que diz respeito à máquina judiciária trabalhista — 26 ministros, 554 desembargadores e quase dois mil juízes nas varas trabalhistas, além de 40 mil servidores — o Anuário revela avanços, mas também motivos de alertas: em 2012, a Justiça do Trabalho recebeu 3,3 milhões de novas demandas, das quais 3,2 milhões foram efetivamente julgadas. Para zerar o estoque de ações que ainda aguardam julgamentos (cerca de 1,55 milhão), o judiciário trabalhista brasileiro precisaria passar seis meses sem receber novas ações, uma situação impensável em um cenário no qual um em cada 15 trabalhadores precisa recorrer ao judiciário para fazer valer direitos consagrados na Constituição e na CLT, promulgada há exatos 70 anos.

Serviço:
Título: Anuário da Justiça do Trabalho 2013
Autor: Consultor Jurídico
Editora: Consultor Jurídico
Número de Páginas: 330
Preço: R$ 40

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2013, 8h00

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