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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a discussão entre os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Celso Mello na última sessão do mensalão evidencia que o tribunal dá ouvidos à opinião pública. Porém, os especialistas refutam a ideia que isso defina as decisões do colegiado. "O Poder Judiciário leva em conta a opinião pública, mas num conceito amplo de confiabilidade nas instituições", diz Marcelo Figueiredo, professor de Direito na PUC.


Embargos infringentes
Advogados de sete réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, dão como certo que o Supremo Tribunal Federal aceitará os chamados embargos infringentes. Segundo eles, Celso de Mello é um dos juristas mais respeitados do tribunal e não deve se deixar pressionar pela opinião pública. Até o momento, cinco dos ministros votaram a favor e outros cinco votaram contra a admissão dos infringentes, que, se aceitos, permitirão que condenados com ao menos quatro votos favoráveis reivindiquem um novo julgamento. O último a votar, na próxima quarta-feira (18/9), é Celso de Mello, ministro mais antigo do STF. As informações são do portal G1.


Risco jurídico
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff foi informada que o risco jurídico relacionado aos contratos e a possíveis questionamentos sobre os preços dos pedágios afastou as empresas potencialmente interessadas na concessão da BR-262. O trecho da rodovia entre o Espírito Santo e Minas Gerais foi oferecido à exploração pela iniciativa privada na sexta-feira (13/9), mas não recebeu propostas. O fracasso de um negócio que era considerado bom causou perplexidade no governo.


Justiça retrógrada
Ao ser homenageada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon classificou o Poder Judiciário brasileiro como retrógrado e afirmou que os tribunais não tem independência. “Estou encontrando municípios onde a casa que o juiz mora é paga pela Prefeitura, os Funcionários são do município, a casa onde funciona o fórum é paga pelo município, e o juiz tem nas suas mãos uma ação de improbidade contra o prefeito, envolvendo não somente os prefeitos, mas vereadores, presidente da Câmara”, comentou. As informações são do jornal A Crítica.


Candidatura política
No mesmo evento a ministra confirmou que pode ser candidata a um cargo no Poder Legislativo nas próximas eleições. “No início eu não queria nem conversar a respeito (de candidatura). Sou magistrada de vocação. Mas depois de um certo tempo eu comecei a admitir conversar. Eu não estou definida ainda. Acho que é difícil o panorama político. Eu não sou política profissional.  Tenho as minhas dificuldades de fazer inserção na política”, comentou. As informações são do jornal A Crítica.


Incêndio em gráfica
Um incêndio que teve início por volta da meia noite deste sábado (15/9) destruiu a gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Até às 7h da manhã o fogo não havia ainda sido totalmente controlado. O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, acompanha os trabalhos da equipe do Corpo de Bombeiros e já solicitou que à Polícia Técnica do Estado (Politec) faça perícia no local, para descobrir as causas do incêndio. As informações são do site 24 horas News.


Jader Barbalho
O advogado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Edson Messias, informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Tocantins, que rejeitou o pedido de defesa do senador na última quinta-feira (12/9). Segundo Messias, a decisão já era esperada, e o pedido de pedido de embargo de declaração feito pela defesa de Jader foi uma medida técnica apenas para não eliminar uma instância do processo. As informações são do portal G1.


Depredação em manifestação
A juíza Vanessa Gastal de Magalhães, da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, condenou um jovem que depredou parte de uma sala da Secretaria da Juventude de Porto Alegre no dia 24 de junho, durante uma manifestação na capital gaúcha, a ressarcir em dinheiro parte dos prejuízos causados pelos atos de vandalismo. Ele também deverá apresentar-se trimestralmente em juízo e manter-se afastado de qualquer nova manifestação que ocorra na capital gaúcha. As informações são do portal G1.


Defesa de manifestantes
Criado em meio aos atos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo, o grupo Advogados Ativistas atua dando orientação jurídica para os manifestantes e tentando libertar os que são presos pela polícia. O grupo montou uma página no Facebook e redigiu um "manual do manifestante", distribuído nos protestos. Há dicas como "estar com o rosto coberto não é crime" e explicações sobre o que pode ou não ser considerado desacato na hora de reagir à abordagem policial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2013, 11h19

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