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Luta quixotesca

Movimento quer reduzir lobby na Suprema Corte dos EUA

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Nasceu em São Francisco, Califórnia, nesta semana, um movimento pela despolitização da Suprema Corte dos EUA. É um grupo formado principalmente por membros do movimento progressista americano, sindicalistas e acadêmicos, sob a liderança da senadora democrata por Massachusetts Elizabeth Warren, que quer transformar esse tema em uma bandeira para as eleições de 2016.

O grupo se queixa que a Suprema Corte tornou-se uma instituição política que se deslocou exageradamente para a direita na gestão de seu atual presidente, o ministro John Roberts. E que a corte foi capturada pelos interesses que representam as grandes empresas e corporações, notadamente a Câmara de Comércio dos EUA.

De acordo com o Centro de Responsabilidade Constitucional, os ministros conservadores da corte se alinham com os interesses da Câmara de Comércio em 82% dos casos que vão a julgamento. E os ministros liberais, em 19% dos casos.

Assim, favorecem regularmente as grandes corporações, em detrimento das pessoas e das pequenas empresas que vão à Justiça contra elas, porque os conservadores têm maioria dos votos. São cinco ministros conservadores e quatro ministros liberais na corte.

O ideal seria que os ministros sempre decidissem com base na interpretação da lei. Mas, de alguma forma, é isso que acontece, todas as vezes. Os cinco votos vencedores são sempre sustentados juridicamente — não politicamente. Os quatro votos perdedores, também. Mas como os votos a favor e contra frequentemente se alinham com os posicionamentos políticos dos dois blocos da corte, o quadro preocupa muitos americanos.

Aparentemente, o movimento para acabar com esse jogo de cartas marcadas tem o apoio da mídia. Vários artigos foram publicados nos últimos dias nos sites de jornais e emissoras de televisão — como a CNBC, MSNBC, The New York Times, Huffington Post and Politico — explicando como a Câmara de Comércio se “apoderou” progressivamente da Suprema Corte.

Na verdade, a Câmara de Comércio faz o que todo mundo faz nos EUA: protocola petições conhecidas como amicus curiae (amigos da corte), em que oferece sustentação jurídica para defender os interesses de seus membros. E faz lobby, dentro do permitido.

A diferença é o volume disponível de dinheiro à Câmara de Comércio para fazer lobby (tanto no Judiciário, quanto no Legislativo e no Executivo). De acordo com o OpenSecret.com, a Câmara de Comércio dos EUA gastou mais de US$ 100 milhões em lobby, apenas em 2012. Aliás, 2012 foi um ano de eleições. Só nelas, a Câmara de Comércio gastou cerca de US$ 1 bilhão, diz a instituição.

A cada gestão da corte, a taxa de sucesso da interferência da Câmara na Suprema Corte aumenta, segundo o Centro de Responsabilidade Constitucional. Na gestão do ex-presidente conservador da corte Warren Burger (1969 a 1986), a Câmara teve uma taxa de sucesso, nos casos de seu interesse, de 43%. Na gestão seguinte, do também conservador William Rehnquist (1986 a 2005), a taxa de sucesso da Câmara subiu para 56%. Na gestão atual, do conservador John Roberts, a Câmara saiu vitoriosa em 70% dos casos.

A Câmara de Comércio raramente se envolve em casos de ampla repercussão nacional, diz o site The National Memo. Normalmente interfere em casos de interesses específicos de grandes corporações contra pessoas ou pequenas empresas, como em casos relacionados ao meio ambiente, quando criam dificuldades para a atividade empresarial. Uma de suas maiores vitórias, recentemente, foi uma decisão da corte que tornou muito difícil para os consumidores mover ações coletivas contra empresas.

Porém, acabar com a influência da Câmara de Comércio ou com o chamado "poder corporativo" sobre o Judiciário americano — como também sobre o Legislativo e o Executivo — é uma luta quixotesca, como reconheceram, desde logo, a senadora Elizabeth Warren e outros membros do grupo.

"Estamos lutando contra um movimento conservador que, por 30 anos, desde o ex-presidente Reagan, se dedicou a colocar nos tribunais seus aliados conservadores pró-empresas e antirregulamentação. Eles são duros na queda e são bem preparados", declarou a senadora em seu discurso na convenção desta semana em São Francisco.

Segundo o Huffington Post e o Político, ela citou uma conclusão de estudo acadêmico, segundo a qual os cinco ministros conservadores da atual Suprema Corte dos EUA estão entre os dez ministros mais pró-empresas nos últimos 50 anos.

Para os líderes do movimento, a única forma de acabar com a política na Suprema Corte é com política. Eles querem aproveitar o ambiente político que será criado até as eleições de 2016, para convencer os eleitores americanos de que é preciso despolitizar a corte, "antes que ela se torne uma subsidiária inteiramente controlada pelas grandes empresas".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2013, 10h28

Comentários de leitores

11 comentários

Questões "pontuais", balelas e falácias.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Questões pontuais:"a Câmara de Comércio dos EUA gastou mais de US$ 100 milhões em lobby, apenas em 2012. Aliás, 2012 foi um ano de eleições. Só nelas, a Câmara de Comércio gastou cerca de US$ 1 bilhão"(oitavo parágrafo).
Outra questão pontual:"Uma de suas maiores vitórias, recentemente, foi uma decisão da corte que tornou muito difícil para os consumidores mover ações coletivas contra empresas" (décimo prágrafo).
O gasto de somas estratosféricas em lobby e a criação de dificuldades adicionais à propositura de ações civis públicas são questões "pontuais" na visão de comentaristas que consideram a iniciativa mencionada na reportagem "coisa de esquerdista".
Será que também são favoráveis aos seminários promovidos por grandes instituições financeiras em resorts paradisíacos para magistrados de tribunais superiores e seus familiares (com tudo pago, é claro), uma vez que (na visão desses comentaristas) seria apenas manifestação legítima do exercício do direito de petição?
Reduzir o assunto tratado na reportagem à dicotomia "esquerda x direita" é um atalho mental.
Se não é capaz de refutar os argumentos apresentados, a solução é tachá-los de "coisa de esquerdista".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Balela II

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

A razão está com o comentarista Diogo Valverde. Quando a grande mídia americana invoca com alguma coisa, é porque a esquerda fabiana (sociais democratas interventores) quer o monopólio dessa coisa. Eles não se contentam em ter a hegemonia de quase todos os governos e meios de comunicação no globo, querem dominar também o Judiciário. Vejam que segundo a notícia a Câmara de Comércio só entra em questões pontuais (contra as quais logo espocou a campanha arrasadora), não entrando nas grandes brigas (casa mento gay, Obamacare) que notoriamente são dominadas pelos estatistas progressistas fabianos formadores de opinião.

Talvez o modelo alemão tenha mais adequação

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Corte política, política por política, a Corte Constitucional, bem como o Tribunal Federal Alemão, a indicação é bem interessante. Metade dos componentes são indicados pelo Senado e a outra metade pela Câmara Federal.
Ao menos se consegue diluir certas influências, estilo "eu vou indicar esse ministro por que os outros que indiquei depois que ocuparam o cargo nunca me obedeceram".
O que me parece muito pernicioso, suscitando Cappelleti, é o modelo italiano, gerontológico, corporativista.
Enquanto isso o Congresso continua agindo
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/451745-DEVIDO-AO-BAIXO-QUORUM,-PLENARIO-ADIA-VOTACAO-DO-ESTATUTO-DO-JUDICIARIO-PARA-DIA-25.html
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Emenda constitucional aprovada em primeiro turno.
Quanto ao novo CPC
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/451747-PLENARIO-INICIA-NOVA-SESSAO-DE-DEBATES-DO-PROJETO-DO-NOVO-CPC.html
O perigo está em quando retornar ao Senado, no que pode ser restaurado aos moldes originais

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