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Proteção ao filho

Juíza manda site retirar notícias de briga conjugal

A juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, determinou que o site MidiaNews retire do ar todas as notícias relacionadas as perseguições e ameaças de um empresário contra sua ex-mulher. A reportagem se baseou em documentação pública: uma série de boletins de ocorrências e uma medida protetiva, concedida pela própria juíza, em favor da empresária.

De acordo com reportagem publicada pelo site, a juíza atendeu a um pedido da defesa do empresário. Tatiane Colombo alegou que a medida é necessária para resguardar o filho menor de idade do casal.

Uma das reportagens censuradas foi feita com base em uma entrevista concedida pela própria juíza ao MidiaNews, falando da importância da medida protetiva. Os boletins de ocorrências relatavam as ameaças que a empresária teria sofrido, inclusive de morte, assim como episódios em que ela teria sido perseguida, em locais públicos e privados, como um salão de beleza.

O diretor do site, o jornalista Ramon Monteagudo, afirmou que a decisão fere a liberdade de imprensa. “Respeitamos a decisão do Poder Judiciário e retiramos, assim que notificados, as reportagens do site. Entendemos, no entanto, que a decisão fere a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal, e o direito que os cidadãos têm de receber informações públicas sobre um caso emblemático como este, de violência contra a mulher, que atinge a todas as classes e setores sociais”, disse.

Segundo ele, a decisão do Judiciário mato-grossense sobre o caso pode ser um precedente perigoso. “Esse tipo de veto é grave, pois impede a imprensa de cumprir o seu papel social, assim como cerceia a livre atuação profissional dos jornalistas do site, de avançar na cobertura do caso. Respeitamos o direito do filho do casal de ser resguardado, mas a Justiça não poderia ter determinado, por exemplo, a retirada da foto do empresário, ou do nome dos envolvidos das reportagens, indicando ao site o uso expresso de suas iniciais? Isso também não resguardaria os interesses do menor?”, questionou.

Monteagudo ressaltou que o site se pautou em preceitos editoriais éticos ao abordar o assunto e que o site disponibilizou espaço para que o empresário se manifestasse. A assessoria jurídica do MidiaNews irá recorrer contra a decisão da juíza.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2013, 15h43

Comentários de leitores

2 comentários

Censura é censura, venha de onde vier

Marco Antonio Osório da Costa (Outros)

Não se trata de "dar em Chico e em Francisco". Qual a "irresponsabilidade" nesse caso? Noticiar um caso de violência de gênero? A publicidade num caso como esse - respeitados alguns limites, claro -, serve como proteção à vítima, que nesse caso é a mulher. A decisão, perceba bem, em atendimento a pedido do agressor, diz querer "resguardar o filho (...) do casal". Priorizou-se o quê ante o direito à vida e à integridade de sua mãe?
Não se advoga que a imprensa não responda por seus atos. Não se trata disso aqui. E não se vai corrigir eventuais irresponsabilidades com censura. Ao contrário, se pode até estimulá-las.

Pau que dá em chico dá em Francisco

Prætor (Outros)

Chega a ser hilário ver o Conjur monitorando quaisquer decisões judiciais em desfavor da completa irresponsabilidade da imprensa.
A imprensa também responde por seus atos, Conjur!

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