Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Responsabilidade dividida

Motorista indeniza vítima se acidente é culpa de ambos

Quando a responsabilidade por um atropelamento é dividida entre vítima e motorista, sendo que o segundo atua de forma negligente e imprudente, é devida indenização por danos morais à vítima. Com base em tal entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou Apelação Cível e manteve a condenação de um motorista ao pagamento de R$ 104 mil à família de um homem. Atropelado enquanto tentava evitar que um de seus três filhos fosse atingido pelo veículo em avenida de São Cristóvão do Sul, ele morreu instantes após o acidente.

Relator do caso, o desembargador Luiz Fernando Boller explicou que por trafegar acima da velocidade e na contramão, o motorista desrespeitou o Código Brasileiro de Trânsito. A velocidade superior ao permitido e o tráfego na contramão foram provados pelo laudo pericial e através dos testemunhos colhidos, aponta ele. Assim, não há como acolher a tese de que o filho de Osnildo de Jesus Pires Júnior tenha sido o único culpado pelo acidente, continua.

Segundo Boller, o condutor teria cruzado a pista e atingiria o garoto na mão contrária. Para tentar evitar a tragédia, o pai atirou-se na frente do veículo, morrendo logo depois, em consequência de uma parada cardíaca decorrente do traumatismo craniano encefálico. Para o relator, é inequívoco o dano moral causado pela tragédia, o que justifica o pagamento de indenização à mulher de Osnildo e aos três filhos do casal.

Condenado em primeira instância, o condutor recorreu apontando que o único culpado pelo acidente fora o filho de Osnildo, que estava parado na avenida sem razão aparente. Para Boller, seguido de forma unânime pelos colegas de Câmara, tanto o garoto quanto o motorista são responsáveis pelo acidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2013, 17h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.