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Segunda edição

Anuário da Justiça do Trabalho traça trajetória da CLT

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O Decreto-Lei 5.452, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho, completou 70 anos no dia 1º de maio de 2013. Editada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, e anunciada de modo efusivo, com o estádio de São Januário lotado, a CLT reunia leis trabalhistas, até então difusas, e determinava a obrigatoriedade da carteira de trabalho. Criada num momento em que o Brasil dava seus primeiros passos rumo à industrialização, ela introduzia duas novidades: a despersonalização da figura do empregador e o estabelecimento do contrato-realidade.

A legislação tratava tanto das normas gerais de tutela quanto das normas especiais — incluindo a nacionalização, a proteção à mulher e ao menor —, e discorria sobre o contrato individual de trabalho, a organização sindical, o papel das Juntas de Conciliação e Julgamento e a atuação do processo judiciário do trabalho. 

No ano do septugésimo aniversário da CLT, o Anuário da Justiça do Trabalho 2013, segunda edição da versão trabalhista da já consagrada publicação no meio jurídico, faz um balanço da legislação trabalhista, que com o tempo foi respondendo às demandas das novas realidades brasileiras. 70 anos após sua promulgação, a CLT ainda desperta polêmicas e controvérsias a respeito de sua pertinência e falta de modernidade, embora ainda mantenha sua atualidade em muitos aspectos. O Anuário da Justiça do Trabalho 2013 será lançado nesta quinta-feira (12/9) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Mudanças com relação à jornada de trabalho, à estabilidade no emprego, ao trabalho da mulher e ao acesso do trabalhador à Justiça são temas do Anuário. Matéria especial ainda aborda o papel do Conselho Nacional do Trabalho em seus 75 anos de atuação.

Serviço:

Lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2013
Quando: 12 de setembro (quinta-feira)
Onde: Sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília
Horário: 18h

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2013, 11h24

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