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Julgar serenamente

Debate sobre infringentes deve manter equilíbrio

*Editorial publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 11 de setembro de 2013.

Há pressa, por certo, em encerrar o julgamento do mensalão. O mais complexo caso de corrupção na política brasileira foi conhecido há oito anos, e as sessões desta semana podem tornar definitivas as condenações já acordadas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tudo depende da deliberação sobre a admissibilidade do último recurso à disposição da defesa — os embargos infringentes, que possibilitam o reexame de condenações que obtiveram ao menos quatro votos a favor dos réus.

Do ponto de vista técnico, há argumentos consideráveis tanto para a aceitação quanto para a rejeição desse recurso. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, resumiu estes últimos com clareza e contundência na semana passada.

Argumenta que a lei relativa aos recursos nas cortes superiores, de 1990, omite-se sobre embargos infringentes, o que equivaleria a tornar inaplicável o artigo do regimento interno do STF, de 1980, que dispõe sobre o tema. Seria permitido ao Supremo seguir regras de sua própria lavra que não contam com o aval explícito do Congresso?

Ademais, os embargos infringentes fariam sentido quando, depois de decisão polêmica, tomada por estreita maioria num órgão de composição reduzida (como as turmas), abre-se o reexame pelo conjunto mais amplo (o pleno) de um tribunal superior. Parece insólito que o mesmo órgão volte a debater matéria sobre a qual já se definiu.

A defesa dos réus invoca teses igualmente persuasivas. O próprio Joaquim Barbosa, em decisão anterior, rejeitara embargos infringentes baseado apenas no fato de que não se verificara o mínimo de quatro votos discordantes — como a admitir, implicitamente, uma regra que, no caso do mensalão, considera obsoleta.

Como aceitar, por outro lado, que a mera omissão do tema na lei — sem revogação explícita do dispositivo — resulte em prejuízo dos direitos de um réu? Por maior que seja o ímpeto condenatório num processo que dura há tanto tempo, os direitos dos cidadãos em geral estão em jogo nesse debate.

Do ponto de vista político, a rejeição aos embargos infringentes fortaleceria tese repetida à farta pelos envolvidos no mensalão — a de que o julgamento teve características de exceção, movido por paixões partidárias e sanha vingativa.

Algo que, vale repetir, o jornal Folha de S.Paulo não incorpora. Aderindo ao princípio de que a pena de prisão só deve ser aplicada, em tese, aos casos de patente periculosidade física dos condenados, este jornal não vê motivo de satisfação no espetáculo de trancafiar, entre aplausos, este ou aquele figurão.

Trata-se de fazer justiça serenamente — e a verdade sobre o mensalão, tantas vezes negada pelos envolvidos, veio à luz deste modo, com amplo direito de defesa para os réus, num julgamento minucioso e transparente. Esse espírito é o que deve prevalecer também nas decisões desta semana.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2013, 12h04

Comentários de leitores

2 comentários

A teoria como cabeça e o país como dela refém

Luiz Parussolo (Bancário)

Não há nada tão recrudescente de um povo e seu dinamismo que a prodigalidade da teoria com seu abstratismo e seu dogmatismo e sua incerteza, estes provocados deliberadamente por mentes dissidentes e ambiciosas em desrespeito à nação subestimada e imoralizada; à segurança jurídica do estado democrático de direito; ao respeito às instituições e a si mesmo como ser moral e patriótico; à justiça a qual é a razão e o equilíbrio dimensionado; aos juízos transcendentais os quais inspiram o espírito e gera o bom-senso.
Existem leis, resoluções e regulamentos, mas antes deles prevalecem a justiça e o bom-senso, sem os dois últimos aqueles são letras literais mortas.
Onde prevalece a teoria sem bom-senso o capim come a vaca e a carroça puxa o cavalo.

A sanha

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A sanha de condenar está deixando o ministro Benedito com alguns pontos cegos! Ora, se o art. 5-LV da CF/88 diz "todos os recursos inerentes", não existe autoridade que possa dizer que os E. Infringentes não ´~ao seja inerente. Sem sombras de dúvidas as pesquisas massagearam demasiadamente o ego do ministro, que atende mais ao clamor público e à sanha vingativa de desafetos, do que aos ditames de justiça, uma vez que está mais preocupado com o tempo no processo.

Comentários encerrados em 19/09/2013.
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