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'Guerra das moedas'

Expressão que reproduz ideia não é propriedade autoral

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O mero emprego da expressão ‘‘Guerra das Moedas’’, mesmo sendo inédita na imprensa ou na literatura mundial, não dá direito a reconhecimento autoral. Trata-se, apenas, de recurso linguístico para exprimir uma ideia. Esse entendimento fez a 1ª Vara Federal Cível de Porto Alegre julgar improcedente pedido de reconhecimento autoral feito pelo advogado e professor Sérgio Augusto Pereira de Borja. A sentença é do dia 13 de agosto.

Depois que publicou o seu artigo, em 15 de julho de 1998, o autor reparou que a expressão passou a ser largamente utilizada pelas autoridades públicas brasileiras como também em artigos estrangeiros. Na crise de 2010, vários órgãos do governo federal ligados à Presidência da República e à área econômica citaram a expressão em seus documentos, sem fazer remissão à autoria.

Ao negar pedido de reconhecimento autoral e, em consequência, de reparação moral, a juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen afirmou na sentença que o autor apenas se valeu de uma expressão para denominar a conjuntura econômico-financeira da época. Ou seja, não criou um objeto novo, passível de individuação, de especialização, de diferenciação.

‘‘Não existe possibilidade de delimitar-se autoria ou algum tipo de ‘propriedade’ sobre uma expressão utilizada para exprimir uma ideia, tanto quanto o conceito de ‘ideia’ difere dos inventos invocados pelo autor, como o avião, o telefone, a própria teoria da relatividade’’, comparou a juíza.

A Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998), segundo a julgadora, diz que a proteção, no domínio das ciências, não abrange o conteúdo científico ou técnico, o que sequer se aplicaria ao caso concreto, já que o artigo não se constituiu numa teoria econômica inovadora, à luz de critérios científicos.

‘‘Trata-se, apenas, da simples menção à expressão ‘guerra das moedas’, que o próprio autor reconhece ser passível de substituição, verdadeiramente ocorrida, pelos similares ‘guerra das divisas’ ou ‘guerra cambial’ ou ‘tsunami’ monetário’’, finalizou. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o artigo.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2013, 11h45

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